Câmara aprova proposta que zera taxas para incentivar desenvolvimento de IoT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na tarde desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 7656/2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB - SP), que altera a Lei nº 12.715/2012, zerando o valor das contribuições sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina-a-máquina.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é criar no Brasil incentivos para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT). Aprovado como substitutivo, o texto inclui duas sugestões feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e uma emenda apresentada pelo deputado Cesar Souza (PSD - SC), que foram acatadas pelo relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB - SP).

Conforme o substutivo entrar em vigor, serão zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina-a-máquina. O texto também desobriga o licenciamento prévio desses serviços.

“O objetivo da medida é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de Internet das Coisas, elemento crucial para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, disse Cury.

Agora, cabe à Anatel definir a regulamentação dos sistemas de comunicação máquina-a-máquina. A nova legislação entrará em vigor após 90 dias de sua publicação. Entretanto, a tramitação, em caráter conclusivo, ainda deve ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a publicação.

Fonte: Agência Câmara Notícias