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Advogado cria petição no ChatGPT e leva multa do TSE

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 25 de Abril de 2023 às 14h18

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Bill Oxford/Unsplash
Bill Oxford/Unsplash

Um advogado protocolou uma petição redigida pelo ChatGPT e acabou multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, condenou o profissional a pagar R$ 2,4 mil em até 30 dias por agir de má-fé ao usar a inteligência artificial para fazer seu trabalho.

O advogado teria usado a inteligência artificial para tentar ser admitido no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma reunião de 2022, em que ele teria atacado o sistema eleitoral brasileiro.

O profissional, que não seria ligado a nenhuma parte da investigação, apresentou ao TSE argumentos preparados pelo ChatGPT na tentativa de participar como amicus curiae ("amigo da Corte") — pessoa interessada em contribuir com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.

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Na avaliação da petição, o ministro Gonçalves disse que o advogado enviou uma "fábula" para o tribunal. "Causa espécie que o instituto [amicus curiae], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial", pontuou o corregedor.

Para o magistrado, o advogado entende que a petição era inadequada, considerando sua experiência na área jurídica.

Uso indevido de IA gera problemas

Desde o boom das IAs generativas, surgiram discussões acerca do uso das ferramentas para automatizar ou reproduzir trabalhos humanos — e, lógico, muitas questões éticas acerca disso. Um dos tópicos mais debatidos envolve a autoria de imagens geradas por máquina, afinal elas devem ser creditadas a quem: bot, usuário que inseriu o prompt ou ao artista cujo material serviu de inspiração?

A mesma pergunta pode ser replicada para artigos jornalísticos, petições, poesias, contos e outras criações por chatbots. Se o novo Bing com GPT-4 cria uma crônica sobre qualquer assunto disponível na web, ele é o autor do texto? E como ficam os autores de textos que serviram de base para o seu aprendizado?

Contudo, as inteligências artificiais generativas atuais não são perfeitas e ainda erram com frequência. Na produção de um artigo, por exemplo, um modelo como ChatGPT pode delirar sobre um fato ou até inventar uma acusação de assédio sexual contra alguém inocente. Portanto, utilizá-lo para tarefas importantes, como um processo judicial, pode colocar pessoas em risco.