O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
Por Guilherme Haas • Editado por Douglas Ciriaco |
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador sacar um percentual do seu Fundo de Garantia uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. O valor do saque é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% a depender do saldo na conta do cidadão.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, as pessoas abrem mão do direito ao Saque-Rescisão, o que significa que não poderão resgatar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa e terão acesso apenas à multa rescisória.
Como funciona o Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de retirada anual do Fundo de Garantia atrelada ao mês de aniversário do cidadão.
Para receber o dinheiro, é preciso solicitar a adesão pelo aplicativo do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário. Caso o pedido seja realizado após esse período, o benefício só será liberado no ano seguinte.
O valor do saldo é calculado por uma alíquota variável de acordo com o total das contas do FGTS de cada pessoa, somado de uma parcela adicional conforme a seguinte tabela:
| Saldo no FGTS | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500,00 | 50% | Não se aplica |
| Até R$ 1 mil | 40% | R$ 50,00 |
| Até R$ 5 mil | 30% | R$ 150,00 |
| Até R$ 10 mil | 20% | R$ 650,00 |
| Até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150,00 |
| Até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20 mil | 5% | R$ 2.900,00 |
Seguindo essa tabela, uma pessoa que tem R$ 1 mil no FGTS tem direito a resgatar R$ 400,00 — alíquota de 40% do total — mais R$ 50,00 de parcela adicional, para um total de R$ 450,00.
O período de retirada do Saldo-Aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e termina no último dia útil do segundo mês subsequente. Se o cidadão não realizar o resgate do dinheiro nesse período, o valor retorna à conta do Fundo de Garantia.
Nessa regra, uma pessoa que nasceu no 10 de abril poderá sacar o benefício entre o primeiro dia útil de abril e o último dia útil de junho. No entanto, se aderir à modalidade após o dia 30 de abril, só terá direito ao resgate no ano seguinte.
Quem tem direito ao Saque-Aniversário
Todos os trabalhadores com carteira registrada (CLT) e com saldo disponível no FGTS estão aptos a aderir ao Saque-Aniversário.
Para solicitar o benefício, o trabalhador precisa estar com o CPF em situação regular na Receita Federal e adimplente com a Caixa Econômica.
Saque-Aniversário desabilita Saque-Rescisão
É importante ficar atento sobre a regra de adesão ao Saque-Aniversário: ao optar por essa modalidade, a pessoa não terá direito a resgatar o saldo integral do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.
Caso o trabalhador seja demitido enquanto estiver na modalidade de saque atrelado ao mês de aniversário, só poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
É possível interromper o Saque-Aniversário e retornar à modalidade de Saque-Rescisão — no entanto, essa mudança não é imediata. A alteração só terá efeito no primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação. Ou seja, se o trabalhador for desligado nesse intervalo de dois anos, ainda não terá direito ao Saque-Rescisão.
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS
Para receber o Saque-Aniversário, é necessário aderir à modalidade pelo aplicativo do FGTS. A adesão tem efeito imediato, mas é preciso solicitar o pedido até o último dia do mês de aniversário para receber o dinheiro dentro do ano vigente.
- Acesse o app do FGTS (Android | iOS);
- Faça o login com CPF e senha;
- Acesse a opção “Saque-Aniversário do FGTS”;
- Marque a opção “Li e aceito os termos e condições”;
- Clique em “Optar pelo Saque-Aniversário”.
A Caixa Econômica Federal oferece também a opção de antecipação de até cinco parcelas (cinco anos) do Saque-Aniversário dentro de algumas condições. Para saber mais como contratar esse benefício, veja como antecipar o FGTS.
Calendário de Saque-Aniversário do FGTS
O período habilitado para retirada anual de percentual do FGTS vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Para o ano de 2024, o calendário de Saque-Aniversário do FGTS segue as seguintes datas:
| Mês de nascimento | Período para saque |
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
O que foi o Saque Extraordinário?
O saque extraordinário do FGTS foi um benefício oferecido pelo governo durante o ano de 2022 para ajudar os brasileiros com dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da covid-19.
Essa medida permitia que os trabalhadores resgatassem até R$ 1 mil do Fundo de Garantia, porém, com o fim da crise sanitária, o recurso foi extinto em 2023.
Conheça também outras opções de saque do FGTS e saiba como solicitar o saque do Fundo de Garantia no guia prático elaborado pelo Canaltech.