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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 10 de Fevereiro de 2024 às 13h00

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador sacar um percentual do seu Fundo de Garantia uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. O valor do saque é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% a depender do saldo na conta do cidadão.

Ao optar pelo Saque-Aniversário, as pessoas abrem mão do direito ao Saque-Rescisão, o que significa que não poderão resgatar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa e terão acesso apenas à multa rescisória.

Como funciona o Saque-Aniversário

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O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional de retirada anual do Fundo de Garantia atrelada ao mês de aniversário do cidadão.

Para receber o dinheiro, é preciso solicitar a adesão pelo aplicativo do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário. Caso o pedido seja realizado após esse período, o benefício só será liberado no ano seguinte.

O valor do saldo é calculado por uma alíquota variável de acordo com o total das contas do FGTS de cada pessoa, somado de uma parcela adicional conforme a seguinte tabela:

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Saldo no FGTSAlíquotaParcela adicional
Até R$ 500,0050%Não se aplica
Até R$ 1 mil40%R$ 50,00
Até R$ 5 mil30%R$ 150,00
Até R$ 10 mil20%R$ 650,00
Até R$ 15 mil15%R$ 1.150,00
Até R$ 20 mil10%R$ 1.900,00
Acima de R$ 20 mil5%R$ 2.900,00

Seguindo essa tabela, uma pessoa que tem R$ 1 mil no FGTS tem direito a resgatar R$ 400,00 — alíquota de 40% do total — mais R$ 50,00 de parcela adicional, para um total de R$ 450,00.

O período de retirada do Saldo-Aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e termina no último dia útil do segundo mês subsequente. Se o cidadão não realizar o resgate do dinheiro nesse período, o valor retorna à conta do Fundo de Garantia.

Nessa regra, uma pessoa que nasceu no 10 de abril poderá sacar o benefício entre o primeiro dia útil de abril e o último dia útil de junho. No entanto, se aderir à modalidade após o dia 30 de abril, só terá direito ao resgate no ano seguinte. 

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Quem tem direito ao Saque-Aniversário

Todos os trabalhadores com carteira registrada (CLT) e com saldo disponível no FGTS estão aptos a aderir ao Saque-Aniversário.

Para solicitar o benefício, o trabalhador precisa estar com o CPF em situação regular na Receita Federal e adimplente com a Caixa Econômica.

Saque-Aniversário desabilita Saque-Rescisão

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É importante ficar atento sobre a regra de adesão ao Saque-Aniversário: ao optar por essa modalidade, a pessoa não terá direito a resgatar o saldo integral do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.

Caso o trabalhador seja demitido enquanto estiver na modalidade de saque atrelado ao mês de aniversário, só poderá sacar o valor referente à multa rescisória.

É possível interromper o Saque-Aniversário e retornar à modalidade de Saque-Rescisão — no entanto, essa mudança não é imediata. A alteração só terá efeito no primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação. Ou seja, se o trabalhador for desligado nesse intervalo de dois anos, ainda não terá direito ao Saque-Rescisão.

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Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS

Para receber o Saque-Aniversário, é necessário aderir à modalidade pelo aplicativo do FGTS. A adesão tem efeito imediato, mas é preciso solicitar o pedido até o último dia do mês de aniversário para receber o dinheiro dentro do ano vigente.

  1. Acesse o app do FGTS (Android | iOS);
  2. Faça o login com CPF e senha;
  3. Acesse a opção “Saque-Aniversário do FGTS”;
  4. Marque a opção “Li e aceito os termos e condições”;
  5. Clique em “Optar pelo Saque-Aniversário”.
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A Caixa Econômica Federal oferece também a opção de antecipação de até cinco parcelas (cinco anos) do Saque-Aniversário dentro de algumas condições. Para saber mais como contratar esse benefício, veja como antecipar o FGTS.

Calendário de Saque-Aniversário do FGTS

O período habilitado para retirada anual de percentual do FGTS vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Para o ano de 2024, o calendário de Saque-Aniversário do FGTS segue as seguintes datas:

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Mês de nascimentoPeríodo para saque
Janeiro2 de janeiro a 29 de março
Fevereiro1º de fevereiro a 30 de abril
Março1º de março a 31 de maio
Abril1º de abril a 28 de junho
Maio2 de maio a 31 de julho
Junho3 de junho a 30 de agosto
Julho1º de julho a 30 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 2 de setembro a 30 de novembro
Outubro1º de outubro a 29 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Dezembro2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

O que foi o Saque Extraordinário?

O saque extraordinário do FGTS foi um benefício oferecido pelo governo durante o ano de 2022 para ajudar os brasileiros com dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da covid-19. 

Essa medida permitia que os trabalhadores resgatassem até R$ 1 mil do Fundo de Garantia, porém, com o fim da crise sanitária, o recurso foi extinto em 2023. 

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Conheça também outras opções de saque do FGTS e saiba como solicitar o saque do Fundo de Garantia no guia prático elaborado pelo Canaltech.