Mecanismos de buscas na lei contra fake news? Google diz que é uma péssima ideia

Em agosto último, uma petição online criada na Avaaz, juntamente com a coalizão "Liberdade com responsabilidade" - que reúne 27 instituições representativas do setor de mídia - protocolou na Câmara uma carta ao presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento defende, entre outras reivindicações , a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei (PL) 2.630/20, também conhecido como "Lei de Combate as Fake News", já aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara.

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Caso a medida seja aprovada, ela atingiria, principalmente, o Google, que praticamente monopoliza o setor de buscas na web no Brasil (97,37% segundo dados do site Statista). A inclusão da funcionalidade no PL poderia alterar seu modo de funcionamento e que, segundo a empresa, comprometeria o acesso às informações de real qualidade.

Ainda em agosto, logo após o pedido de inclusão dos mecanismos de busca no PL contra as fake news, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, também enviou uma carta à Rodrigo Maia, criticando a medida. Segundo ele, "incluir os mecanismos de busca no escopo da legislação proposta não atenderá a sua proposta inicial de coibir a conduta de pessoas mal intencionadas que distribuem informações falsas pela internet. Ao contrário, isso poderia ser prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação".

Coelho afirma ainda que "que simplesmente incluir as ferramentas de busca no projeto de lei, sem a devida consideração do conjunto de ações concretas que temos realizado para combater a desinformação em todas as nossas plataformas, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta".

Agora, em um novo round dessa batalha, a big tech resolveu ir por um caminho mais técnico da coisa. Em carta aberta, Berthier-Ribeiro Neto, diretor de engenharia do Google para a América Latina, lista sete motivos para explicar porque incluir o mecanismo de busca da companhia no PL das fake news seria uma má ideia. Confira abaixo:

A Busca não pode remover o conteúdo da web

Uma das propostas legislativas presentes no PL das Fake News inclui seções sobre transparência em relação à remoção de conteúdo. Ribeiro Neto explica que os resultados exibidos na Busca do Google vêm de páginas que estão públicas na internet. "Nós não hospedamos esse conteúdo e não podemos apagar páginas ou sites específicos", afirma ele. "Em outras palavras, nós não temos o poder de remover conteúdo da web. Por outro lado, oferecemos vários níveis de controle para os criadores de conteúdo decidirem o que deve ou não ser exibido em nossos resultados".

O executivo usa os próprios veículos de notícia como exemplo: ele afirma que somente eles podem decidir se querem uma parte ou a totalidade de seu conteúdo indexado. "Por exemplo: é possível escolher entre mostrar apenas o título de uma notícia, o título acompanhado de um breve resumo ou suprimir uma página ou um site por completo dos resultados", escreveu.

A Busca não é uma rede social

O chamado PL das Fake News foi concebido principalmente para lidar com desafios relacionados à disseminação de desinformação nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Portanto, com pontos que tratam especificamente da hospedagem de informação pessoal e de conteúdo disponibilizado pelos usuários, assim como o
compartilhamento desse material entre eles.

Com isso, Berthier-Ribeiro afirma que, nenhum modo, a Busca se aproxima de uma rede social ou de um aplicativo de mensagens e não deve ser tratada como tal. "A Busca é projetada para indexar o conteúdo que está público na internet", explica. "Ela não é uma ferramenta focada em hospedagem e compartilhamento de informações entre usuários -- o que você vê na Busca não é afetado pelo o que seus amigos pesquisam e nós não oferecemos formas para você compartilhar seus resultados com ninguém".

A Busca não requer uma conta para ser usada

O projeto de lei dedica esforços significativos para lidar com o uso indevido de “contas falsas” versus a identificação adequada dos produtores de conteúdo. No entanto, o diretor do Google deixa claro que o seu mecanismo de busca é uma ferramenta aberta e gratuita. Logo, o usuário não precisa criar uma conta para poder usá-la.

"Se você é um produtor de conteúdo, também não vai precisar de uma conta para indexar suas
páginas da web. A ferramenta se baseia em padrões abertos, como marcação HTML para identificar o conteúdo disponível para indexação", declarou Ribeiro". "Determinar alterações nessa abordagem quebraria essencialmente a estrutura da web aberta, que depende da capacidade de qualquer produtor de conteúdo sinalizar seu conteúdo para indexação a qualquer mecanismo de pesquisa".

A Busca conecta pessoas a conteúdos confiáveis

Desde o seu início, Berthier-Ribeiro afirma que a Busca do Google é projetada para ajudar a organizar as informações disponíveis na web e torná-las úteis e acessíveis para todas as pessoas. "Por princípio, ela prioriza informações de fontes como órgãos públicos e veículos de comunicação para pesquisas nas quais ter a resposta da fonte mais confiável é importante para nossos usuários", disse ele. "Isso inclui tópicos como saúde, finanças, notícias ou participação cívica. E também páginas de veículos jornalísticos que ganharam maior destaque devido a mudanças no algoritmo, centradas na valorização de conteúdo original e notícias exclusivas".

O Google diz ainda que esses esforços também incluem destacar o conteúdo de fontes oficiais por meio de painéis de conhecimento, como feito durante a pandemia de COVID-19 e em períodos eleitorais.

A Busca é uma ferramenta de checagem

Muitos usuários recorrem à Busca para avaliar se uma informação específica é verdadeira ou se uma notícia suspeita já foi checada. Um estudo de 2017 do Quello Center, da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, descobriu que “mais de 50% dos usuários [da internet] relatam que ‘frequentemente’ ou ‘muito frequentemente’ usam a pesquisa para verificar os fatos”.

Uma pesquisa no Brasil encomendada pelo Google e conduzida pela Kantar em julho deste ano mostrou que mais de 80% dos entrevistados acreditam que a Busca do Google melhorou suas vidas porque os ajuda a realizar tarefas diárias e encontrar informações úteis.

Da mesma forma, a big tech diz ainda que jornalistas e verificadores de fatos usam mecanismos de pesquisa como parte de sua própria rotina de verificação - "recursos da Busca do Google constam como parte das caixas de ferramentas do First Draft ou da Society of Professional Journalists", afirmou o executivo.

Por tudo isso, o Google afirma que seu mecanismo de busca é um componente essencial dos esforços de verificação em todo o mundo e uma das soluções para ajudar a combater a desinformação.

A Busca contribui para a diversidade de conteúdo

O Google afirma que seu mecanismo de busca tornou o acesso à informação mais democrático. A empresa diz que o recurso conecta milhões de brasileiros a conteúdos relevantes, independentemente de questões como estilo, tamanho ou origem de quem os criou. "Isso significa que pequenos sites de notícias têm a oportunidade de competir com os grandes grupos de mídia, desde que ofereçam conteúdo que seja relevante e confiável para você", declarou o diretor de engenharia.

Ainda na carta, Berthier-Ribeiro diz que essa diversidade de fontes de informação é fundamental para a construção de qualquer democracia forte. "Se o projeto de lei seguir como está, exigindo pagamento para exibirmos resultados de conteúdo jornalístico, seremos colocados na posição de ignorar a liberdade dos brasileiros de escolherem o que eles gostariam de ver", alertou. "Isso não significa que não estejamos dispostos a remunerar parceiros por conteúdo para produtos com necessidades específicas, como o recém-anunciado Destaques, do Google Notícias".

No entanto, Neto diz que fazer isso em toda a Busca do Google "levaria a um cenário de vencedores e perdedores que reduziria a diversidade do conteúdo jornalístico, prejudicaria os veículos de comunicação menores e iria diretamente contra a natureza da ferramenta que é baseada, principalmente, na relevância dada pelas pessoas aos conteúdos".

A Busca é transparente

O Google afirma entender o papel social da Busca e, por isso, diz que é transparente sobre os critérios usados para a ordenação dos resultados. A empresa afirma que está, constantemente, evoluindo seus sistemas de ordenação de resultados por meio de milhares de atualizações todos os anos e dezenas de milhares de testes para garantir que esses ajustes atendam às necessidades dos usuários.

O documento afirma que essas informações estão detalhadas em sua página especial sobre a Busca. Além disso, também estão disponíveis online as diretrizes usadas por seus avaliadores humanos para analisar a qualidade dos resultados do mecanismo. Com isso, "expor a tecnologia por trás da Busca violaria uma informação estratégica, protegida por lei e pode colocar em risco a segurança de nossos usuários, já que daria informação valiosa para aqueles que tentam manipular nossos sistemas e impactar negativamente a qualidade dos resultados", completa Berthier-Ribeiro Neto na carta.

Fechando o documento, o Google afirma que apoia o debate aberto e transparente sobre o combate à desinformação, mas, segundo Berthier-Ribeiro Neto, "está claro que incluir mecanismos de buscas no PL das Fake News é o mesmo que acusar o remédio de causar a doença", afirmou. "A inclusão prejudicaria justamente as pessoas que usam a Busca diariamente para tomar decisões sobre questões triviais ou críticas para suas vidas, como encontrar um endereço, entender como renovar seu título de eleitor ou aprender a se proteger de uma nova e devastadora pandemia", completa.

Destaques: Google lança seu projeto de remuneração de conteúdo jornalístico

Dentro desse embate com a coalizão "Liberdade com responsabilidade", o Google também enfrenta outro desafio: a carta enviada pelo grupo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defende que conteúdos jornalísticos sejam remunerados pelas empresas de Tecnologia, como o próprio Google, além do Facebook.

E para tentar estancar esse lado da disputa, o Google lançou na última quinta-feira (1º), o Destaques" - lá fora batizado de Google News Showcase. Trata-se, segundo a empresa, da maior iniciativa de apoio ao futuro do jornalismo até o momento. Segundo a companhia, o "Destaques" vai oferecer aos leitores mais contexto e diferentes perspectivas sobre temas importantes do noticiário, com o objetivo de atrair maior tráfego para os sites das publicações.

A Big Tech afirma que investirá US$ 1 bilhão globalmente nos primeiros três anos do projeto, criando parcerias com veículos jornalísticos responsáveis por criar e selecionar conteúdo de alta qualidade para o novo produto. Brasil e Alemanha são os dois primeiros países a estrear o programa, com o mesmo entrando em funcionamento já nesta quinta-feira. Outros países virão na sequência.

A companhia afirmou que o "Destaques" funcionará como um novo programa de licenciamento de conteúdo que se soma a outros já criados pela Big Tech, remunerando os veículos por conteúdo jornalístico de alta qualidade. A iniciativa se junta a outras como o "Assine com o Google", "Web Stories" e notícias em formato de áudio.

Nesta primeira fase do programa, aproximadamente 200 veículos do Brasil, Argentina, Canadá, Alemanha, Reino Unido e Austrália assinaram parcerias com o "Destaques". A lista inclui publicações Der Spiegel, Stern, Die Zeit e Infobae, bem como El Litoral, WAZ e SooToday. O número de veículos vai crescer à medida que a ação chegar a outros países, entre eles Índia, Bélgica e Holanda.

No Brasil, mais de 20 nomes compõem o grupo de publicações parceiras até o momento. Parte delas são de alcance nacional, como Band, Estadão, Folha de S.Paulo, Jovem Pan, Revista Piauí, SBT News, UOL e Veja. Outras são importantes redações atuantes nas diferentes regiões do país, como A Gazeta, Correio Braziliense, Estado de Minas, Folha de Boa Vista, Folha de Pernambuco, Gazeta do Povo, GZH, Jornal Correio (BA), Jornal do Comércio (RS), NSC Total, O Dia, O Tempo, e Portal Correio.

Fonte: Google blog