Empresa sediada no Brasil é ponto central na briga entre EUA e a Huawei

Uma empresa obscura registrada em Hong Kong - mas com atividades no Brasil - está no centro do processo criminal movido pelo governo dos EUA contra a Huawei e sua CFO, Meng Wanzhou. Ela também é filha do fundador da fabricante chinesa e está em prisão domiciliar em Vancouver, enquanto enfrenta um julgamento que pode extraditá-la para os Estados Unidos.

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Segundo reportagem da agência de notícias Reuters, as autoridades americanas alegam que a Huawei usou uma empresa chamada Skycom Tech Co Ltd. para contornar as sanções econômicas americanas ao Irã entre 2007 e 2014. A Huawei, no entanto, afirma que que vendeu o negócio em 2007 e nega qualquer delito.

No entanto, a Reuters descobriu ligações não declaradas anteriormente no Brasil entre a Huawei e a Skycom. Os registros corporativos arquivados no estado de São Paulo mostram que as duas empresas estiveram intimamente interligadas no país por cinco anos, mesmo depois da Huawei vender suas ações na Skycom em 2007. Até o final do mesmo ano, dois outros executivos de alto escalão da Huawei também tinham laços estreitos com a Skycom, como mostram os registros corporativos arquivados no Brasil e Hong Kong. Atualmente, Ken Hu e Guo Ping são vice-presidentes da fabricante chinesa e atuam em rodízio como presidente da empresa. Hoje, Guo tem o papel de presidente.

"Certo nível" de controle

O relacionamento da Huawei com a Skycom é fundamental para o caso criminal movido pelo governo dos EUA. Uma das acusações do governo norte-americano alega que a Huawei controlou a Skycom e a usou para violar as sanções americanas ao obter equipamentos de tecnologia dos EUA embargados no Irã. Huawei e Meng afirmam que, embora a primeira já tenha sido proprietária da Skycom, a empresa mais tarde se tornou, na prática, uma parceira de negócios à distância. Em um recente processo judicial relacionado ao caso, no entanto, os advogados de Meng reconheceram que a Huawei “exerceu um certo nível de controle sobre a Skycom”.

As informações recentemente descobertas pela Reuters reforçam o caso dos EUA contra a fabricante chinesa. Isso porque elas mostram que o controle da Huawei sobre a Skycom era ainda mais forte do que os promotores americanos afirmam. Os registros corporativos mostram que Ken Hu e Guo Ping dirigiam uma empresa que era dona da Skycom - não apenas Meng, o único executivo indiciado pelos promotores.

Registros também mostram que o controle da Huawei sobre a Skycom se estendeu ao Brasil, não apenas ao Irã, e durou até o período das supostas violações das sanções, muito depois que a gigante chinesa de tecnologia afirma ter vendido 100% de sua participação.

Até agora, apenas as atividades de negócios da Skycom no Irã receberam atenção pública. Mas os registros da empresa arquivados em São Paulo mostram que a ela também teve uma presença pouco conhecida no Brasil entre 2002 e 2012. Os registros mostram que ken Hu estava baseado em São Paulo em maio de 2002, quando a Skycom adquiriu uma pequena participação na Huawei Brasil, da qual ele era então gerente. O perfil de Hu no LinkedIn afirma que ele também foi presidente da Huawei para a América Latina naquela época.

Mais tarde, Hu deixou o Brasil, mas estabeleceu outro vínculo com a Skycom. Os registros da empresa em Hong Kong mostram que, em 2007, Hu e Guo eram diretores de uma afiliada da Huawei, a Hua Ying Management Co Ltd, que era controladora da Skycom. Ainda naquele ano, a então dona transferiu suas ações da Skycom para outra empresa naquele ano. Meng estava listada na época como secretária corporativo da Hua Ying.

Hu, Guo e Meng estão atualmente listados como os três diretores da Hua Ying no registro de empresas de Hong Kong. Hu, que também é conhecido como Hu Houkun, e Guo não foram citados no caso criminal dos EUA. Suas ligações com a Skycom e suas atividades no Brasil não foram relatadas antes.

Documentos apresentados por autoridades americanas no processo criminal dos EUA descrevem a transferência de ações como essencialmente uma transação fictícia e que a Huawei continuou a controlar a Skycom como "uma subsidiária não oficial".

No ano passado, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos adicionou a Huawei e várias de suas afiliadas, incluindo Hua Ying, à sua chamada “Lista de Entidades”, um nome mais burocrático para "lista suja". Essa mudança restringiu as vendas de produtos e tecnologias dos EUA para a Huawei, incluindo componentes que formam seus processadores. O governo norte-americano disse que as afiliadas “representam um risco significativo de envolvimento em atividades contrárias à segurança nacional ou aos interesses da política externa dos Estados Unidos”.

As ligações estreitas da Huawei com a Skycom no Irã após a suposta venda de 2007 foram documentadas anteriormente pela Reuters. Os documentos brasileiros, arquivados no registro de empresas de São Paulo, mostram até que ponto as duas empresas também continuaram estreitamente ligadas no Brasil por mais cinco anos.

Por exemplo, em julho de 2008, os dois acionistas da Huawei Brasil na época - Skycom e uma afiliada da Huawei, chamada Huawei Tech Investment Co Ltd - nomearam cada um a mesma pessoa chinesa para representá-los na Huawei Brasil. Os documentos também mostram que Meng, então integrante dos conselhos de administração de ambas as sociedades, autorizou as nomeações.

De fato, durante a década da Skycom como acionista da Huawei Brasil até 2012, a a primeira sempre foi representada na empresa brasileira por pessoas que também representavam os interesses da Huawei, mostram os documentos.

Extradição 

Os Estados Unidos estão tentando fazer com que Meng seja extraditada do Canadá, onde ela foi presa em dezembro de 2018, a pedido das autoridades americanas, enquanto trocava de avião em Vancouver.

A acusação dos EUA alega que a Huawei e Meng participaram de um esquema fraudulento para obter produtos e tecnologia proibidos dos EUA para os negócios da Huawei com sede no Irã, usando a Skycom. Além disso, a empresa teria enganado o banco HSBC para retirar o dinheiro das vendas feitas ao Irã. Meng é acusada de fazer uma apresentação em PowerPoint para um executivo do HSBC em 2013, que incluía "inúmeras declarações falsas sobre a propriedade e controle da Skycom pela Huawei", segundo os documentos atrelados ao processo.

Huawei e Meng negaram as acusações criminais dos EUA, que incluem fraude bancária, fraude eletrônica e outras alegações. Eles argumentaram em processos judiciais no Canadá que Meng não enganou o HSBC. A Skycom, que foi constituída em Hong Kong em 1998 e dissolvida em 2017, também é ré. A acusação dos EUA cita histórias da Reuters em 2012 e 2013 e que detalhavam vários laços financeiros e outros laços entre Skycom, Huawei e Meng. Elas descreviam uma tentativa da Skycom, em 2010, de obter computadores embargados pelos EUA para o Irã. O artigo, publicado em 2013, vinculou Meng diretamente à Skycom.

Em junho, a Reuters informou que, após seu artigo de 2013, a Huawei agiu para encobrir seu relacionamento com a Skycom no Irã, de acordo com documentos internos da companhia chinesa. Na época, a Huawei não quis comentar a história.

Os registros brasileiros mostram que a Skycom se tornou uma pequena acionista da Huawei Brasil em 2002 sem injetar dinheiro novo na empresa. Em vez disso, os dois acionistas da Huawei Brasil na época - ambas empresas afiliadas da Huawei - transferiram ações para a Skycom.

Quando a Skycom saiu da Huawei Brasil em 2012, ela transferiu suas ações para outra entidade da Huawei, a Huawei Technologies BV, sediada na Holanda, mostram os registros brasileiros.

Processo intrincado

Os registros corporativos de Hong Kong mostram que Ken Hu e Guo Ping, os executivos citados no começo da reportagem, se tornaram, em 2005, diretores da Hua Ying, a afiliada da Huawei. Isso ocorreu poucos dias após a incorporação da mesma naquele ano. Mais tarde, Hua Ying desempenhou um papel fundamental na suposta venda da Skycom pela Huawei.

Os registros da Skycom em Hong Kong mostram que a Hua Ying adquiriu todas as ações da Skycom em fevereiro de 2007. Nove meses depois, a mesma Hua Ying transferiu as ações para uma empresa chamada Canicula Holdings Ltd, uma holding registrada nas Ilhas Maurício.

As autoridades americanas alegam que a Huawei nunca desistiu do controle da Skycom. Em documentos judiciais protocolados no Canadá, eles alegam que a Huawei tratou a Canicula como uma subsidiária e que ela emprestou dinheiro a Canicula para comprar a Skycom. O empréstimo veio de outra afiliada da Huawei, a Huawei Tech Investment, dizem eles. A Huawei Tech Investment é a empresa co-proprietária da Huawei Brasil com a Skycom.

Ken Hu e Guo Ping estão hoje entre os executivos de alto nível da Huawei. Em diversas ocasiões, ambos desempenharam papéis públicos importantes na gigante da tecnologia chinesa. Pouco depois da prisão de Meng em 2018, Hu deu uma entrevista coletiva na China para a mídia internacional, em parte para tratar das alegações dos EUA contra a Huawei. Questionado sobre o relacionamento da Huawei com a Skycom, ele disse que não poderia fornecer nenhuma informação porque o assunto estava "sob um processo judicial".

Contada pela Reuters, a Huawei não quis comentar a reportagem da agência de notícias. Um porta-voz do HSBC também não quis comentar.

Revés para Meng Wanzhou

No final de maio deste ano, a CFO da Huawei sofreu um duro revés nesse processo. Isso porque a Justiça canadense negou o argumento da sua equipe de defesa Eles alegavam que, como as sanções contra o Irã não existiam no Canadá no momento da prisão de Wanzhou, logo, suas ações não poderiam ser configuradas como crime em território canadense.

No entanto, a juíza Heather Holmes, da Suprema Corte da Colúmbia Britânica, discordou. Ela declarou que o padrão legal de dupla criminalidade havia sido cumprido. Além disso, a magistrada afirmou que a abordagem de Meng limitaria seriamente a capacidade do Canadá de cumprir suas obrigações internacionais no contexto da extradição por fraude e outros crimes econômicos.

Na época, em comunicado, a Huawei disse que ficou decepcionada com a decisão do tribunal canadense e espera que o sistema judicial do país norte-americano acabe provando sua inocência. Além disso, a China interrompeu a importação de sementes de canola do Canadá, com os contratos futuros do produto caindo já nesta quarta-feira, tão logo a decisão do tribunal fora divulgada.

A China alega que a prisão de Meng foi política e, não muito tempo depois de sua prisão, dois canadenses na China foram presos sob a acusação de ameaçarem a segurança nacional. O Canadá, por outro lado, contesta que está exercendo o papel de auxiliar dos EUA através de um tratado de extradição, enfatizando que as acusações são uma questão legal. De acordo com o departamento de justiça do país, a audiência de extradição não é um julgamento onde se dá o veredito de culpado ou inocente, e um indivíduo, ao ser expulso do país, ”terá um julgamento no outro país".

Fonte: Reuters