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Como emitir Nota Fiscal Nacional de MEI | Guia Prático

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 30 de Setembro de 2023 às 13h00

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Reprodução/Freepik/jannoon028
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Você pode emitir Nota Fiscal Nacional de MEI (Microempreendedores Individuais) direta e unicamente no sistema nacional, que se tornou obrigatório em 2023. Antes até era possível realizar a emissão de forma avulsa em plataformas municipais, mas a nova determinação federal padroniza o cumprimento de obrigações tributárias e impõe o fim na pulverização de sistemas.

Como se cadastrar no portal NFS-e

Antes de fazer uma emissão, você deve acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um navegador para criar o primeiro cadastro. Faça o seguinte:

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  1. Acesse o Portal NFS-e (nfse.gov.br);
  2. Informe os números dos últimos recibos do IRPF e selecione “Avançar”;
  3. Preencha os dados solicitados e selecione “Avançar”;
  4. Insira número do seu título de eleitor e selecione “Avançar”;
  5. Forneça um e-mail e defina uma senha de acesso;
  6. Digite o código enviado no seu e-mail.

Como emitir Nota Fiscal Nacional de MEI

Agora que você realizou o cadastro no Portal NFS-e, já é possível emitir nota fiscal MEI no próprio site ou baixando o aplicativo para celular. Se o seu serviço prestado for comum, é possível editar a nota através da emissão simples.

Vale destacar também que não é mais necessário responder sim para tributos municipais, uma vez que o ISS (Imposto sobre serviço) é recolhido na DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — e não mais de forma avulsa.

Confira o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o portal NFS-e (nfse.gov.br) ou baixe o app (Android | iOS);
  2. Faça login usando seu CPF ou CNPJ;
  3. Selecione a opção “Nova NFS-e”;
  4. Insira uma data de competência da nota fiscal;
  5. Insira os dados do tomador do serviço;
  6. Selecione “Avançar”;



  7. Forneça local e tipo de serviço prestado;
  8. Selecione “Não” para incidência do ISSQN;
  9. Descreva de forma completo o tipo de serviço prestado;
  10. Selecione “Avançar”;



  11. Informe o valor da nota fiscal;
  12. Responda “Não” em todas as perguntas sobre tributação municipal;
  13. Selecione “Emitir NFS-e”;
  14. Selecione o formato desejado para baixar sua nota fiscal.

Além do login com CPF ou CNPJ, você também pode usar uma conta Gov.br ou um certificado digital para ter acesso a sua conta no Portal NFS-e. O Governo também dispõe de um guia completo ensinando todos detalhes mais avançados sobre o cadastramento e emissão de nota fiscal: basta você acessar o site gov.br/nfse.