Como emitir Nota Fiscal Nacional de MEI | Guia Prático
Por Fabrício Calixto • Editado por Douglas Ciriaco |
Você pode emitir Nota Fiscal Nacional de MEI (Microempreendedores Individuais) direta e unicamente no sistema nacional, que se tornou obrigatório em 2023. Antes até era possível realizar a emissão de forma avulsa em plataformas municipais, mas a nova determinação federal padroniza o cumprimento de obrigações tributárias e impõe o fim na pulverização de sistemas.
Como se cadastrar no portal NFS-e
Antes de fazer uma emissão, você deve acessar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em um navegador para criar o primeiro cadastro. Faça o seguinte:
- Acesse o Portal NFS-e (nfse.gov.br);
- Informe os números dos últimos recibos do IRPF e selecione “Avançar”;
- Preencha os dados solicitados e selecione “Avançar”;
- Insira número do seu título de eleitor e selecione “Avançar”;
- Forneça um e-mail e defina uma senha de acesso;
- Digite o código enviado no seu e-mail.
Como emitir Nota Fiscal Nacional de MEI
Agora que você realizou o cadastro no Portal NFS-e, já é possível emitir nota fiscal MEI no próprio site ou baixando o aplicativo para celular. Se o seu serviço prestado for comum, é possível editar a nota através da emissão simples.
Vale destacar também que não é mais necessário responder sim para tributos municipais, uma vez que o ISS (Imposto sobre serviço) é recolhido na DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — e não mais de forma avulsa.
Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal NFS-e (nfse.gov.br) ou baixe o app (Android | iOS);
- Faça login usando seu CPF ou CNPJ;
- Selecione a opção “Nova NFS-e”;
- Insira uma data de competência da nota fiscal;
- Insira os dados do tomador do serviço;
- Selecione “Avançar”;
- Forneça local e tipo de serviço prestado;
- Selecione “Não” para incidência do ISSQN;
- Descreva de forma completo o tipo de serviço prestado;
- Selecione “Avançar”;
- Informe o valor da nota fiscal;
- Responda “Não” em todas as perguntas sobre tributação municipal;
- Selecione “Emitir NFS-e”;
- Selecione o formato desejado para baixar sua nota fiscal.
Além do login com CPF ou CNPJ, você também pode usar uma conta Gov.br ou um certificado digital para ter acesso a sua conta no Portal NFS-e. O Governo também dispõe de um guia completo ensinando todos detalhes mais avançados sobre o cadastramento e emissão de nota fiscal: basta você acessar o site gov.br/nfse.