Como abrir o MEI?
Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 02 de Setembro de 2022 às 15h20
O registro do Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima oportunidade para profissionais autônomos se formalizarem. Além de garantir seus direitos previdenciários, com o cadastro do MEI é emitido um CNPJ, que auxiliará na obtenção de crédito em bancos, na emissão de notas fiscais e demais benefícios protegidos por lei.
Para abrir um MEI, é preciso que o empreendedor se adéque a alguns parâmetros, são eles: não ser sócio ou titular de outro negócio, ter sua profissão registrada na lista de ocupações permitidas na categoria, ter faturamento máximo anual de R$ 81 mil e somente um funcionário.
Considerando os fatores citados, confira como abrir o seu MEI de maneira rápida e online, a seguir;
Como abrir o MEI
Após verificar se o seu perfil preenche todos os pré-requisitos da categoria, é hora de realizar o cadastro do MEI pelo Portal do Empreendedor.
Primeiramente, reúna os seus documentos pessoais (CPF, RG e título de eleitor), os endereços residencial e comercial, além dos dados para contato (telefone e e-mail). Vale ressaltar que, caso tenha declarado o Imposto de Renda nos últimos dois anos, será solicitado o número da declaração no lugar do título de eleitor.
Com os documentos em mãos, responda o formulário de cadastramento com seus dados pessoais e depois com as informações da sua nova empresa. Esta segunda etapa inclui o cadastro do nome fantasia, que será a forma como sua empresa será conhecida, e o capital inicial, que faz referência ao valor investido para iniciar o negócio.
Registro das atividades
Nesta etapa, é importante se atentar pois as atividades citadas devem estar de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A CNAE é a maneira oficial de classificar atividades produtivas das empresas brasileiras através de um código único aplicado aos vários ramos de atuação.
Ainda na ficha, as atividades do seu negócio serão categorizadas de duas maneiras: ocupação principal e ocupação secundárias. O MEI pode cadastrar apenas uma ocupação como principal e até 15 como secundárias.
Localização
O formulário irá solicitar dois endereços: residencial e comercial. Empresários que possuírem lojas ou um local físico para a realização da atividade profissional deverão preencher corretamente o endereço comercial, visto que será gerado um alvará de licença e funcionamento provisórios. Após 180 dias da emissão, o profissional deverá emitir o alvará definitivo na prefeitura da sua cidade.
Para os microempreendedores prestadores de serviços, o endereço comercial poderá ser o mesmo do residencial.
Impostos
Ao se cadastrar como MEI, sua empresa automaticamente será enquadrada no Simples Nacional, sistema de tributação de impostos. Dessa maneira, a única taxa a ser paga é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo valor está entorno de R$ 60 – com pequenas variações dependendo da sua localidade e da categoria do seu negócio. O microempreendedor formalizado fica isento de pagar outras tributações, como o Imposto de Renda, PIS e COFINS.