Governo vai estudar taxação de empresas que oferecem conteúdo pela internet

Por Redação | 28 de Agosto de 2013 às 15h54

Nesta semana, o governo começará a estudar e analisar alternativas de taxação para empresas fornecedoras de conteúdo pela internet, como filmes e seriados. João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e Manoel Rangel, presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), vão se reunir na próxima sexta-feira (30) para discutir modelos de taxação para estas empresas que, atualmente, não recolhem impostos no país. As informações são da Agência Brasil.

Rezende afirmou à reportagem da Agência Brasil que é necessário analisar se as companhias que oferecem conteúdo pela internet, como Netflix, Google e Apple, possuem uma representação no Brasil, e como a cobrança pelos serviços é efetuada. "Eu acho que isso não é uma questão regulatória, é questão de ver como a Receita tributa", disse.

O presidente da Anatel afirmou ainda que, no modo como está, as provedoras de TV por assinatura acabam sendo prejudicadas, já que estão submetidas às leis tributárias do país enquanto as empresas de conteúdo pela internet não são tributadas da mesma maneira. "Elas concorrem deslealmente, porque não têm a tributação tradicional, então cria esse problema. Mas vamos ter que pensar muito, não é uma questão simples", ressaltou Rezende.

A análise sobre as mudanças na tributação de empresas que distribuem conteúdo pela internet será realizada a pedido de Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. "Eles vão olhar as atividades e a lei já define o que é tributável ou não, não precisa fazer lei nenhuma, é só ver se vai se enquadrar. Por exemplo, se uma determinada atividade tem que pagar taxa do Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], eles vão fazer o enquadramento e notificar as empresas", afirmou o ministro.

Leia também: Paulo Bernardo: cobraremos mais impostos de Google, Apple, Netflix e Google

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