Agora é lei: novas missões devem ficar longe dos locais de pouso da era Apollo

Em 1969, os astronautas Neil Armstrong e Buzz Aldrin fizeram história ao pisarem na Lua pela primeira vez com a missão Apollo 11. Depois, outras missões Apollo também levaram astronautas à superfície do nosso satélite lunar, até o fim do programa em 1972. Assim, para preservar e proteger os artefatos deixados na Lua durante o programa, os Estados Unidos promulgaram, em 31 de dezembro, a lei One Small Step to Protect Human Heritage in Space Act, que exige que as empresas trabalhando com a NASA em novas missões lunares não interfiram no que foi deixado por lá.

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Basicamente, a nova lei irá guiar a NASA para exigir que futuras missões lunares estejam de acordo com as recomendações das “melhores práticas” estabelecidas em 2011, com o objetivo de proteger e preservar os artefatos deixados pelos Estados Unidos na Lua. Para isso, as recomendações especificam o caminho que os módulos deverão seguir quando descerem para a superfície da Lua, além de definir também áreas de “segurança” das missões Apollo, das quais deverão manter distância. Essas restrições de acesso aos locais de pouso das missões do programa podem ser revogadas se os motivos para isso forem legítimos e tiverem valor histórico e científico significativo, no entanto.

Na prática, isso significa que as organizações comerciais dos Estados Unidos em busca de contratos e acordos para atividades lunares, e que irão realizar algum tipo de parceria com a NASA, precisarão concordar em ficar longe destes locais para que sejam elegíveis ao suporte necessário. Assim, a lei vale para empresas como Intuitive Machines, Astrobotics e outras com contratos com a agência espacial norte-americana sob a iniciativa Commercial Lunar Payload Services, para que as empresas privadas levem cargas com instrumentos e demonstrações de tecnologia para a superfície lunar. Além disso, a lei também se aplica a empresas como SpaceX e Blue Origin, que irão ajudar a NASA no retorno para a Lua e na chegada da humanidade a Marte.

Jim Bridenstine, administrador da NASA, reforçou que a agência espacial tem sido clara na condução da exploração lunar de forma sustentável por meio do Programa Artemis: “como parte dos Acordos Artemis assinados com outras nações parceiras, a NASA enfatizou a importância de proteger locais historicamente significativos, e parabenizo os líderes dessa legislação pelo compromisso de garantir que a ciência lunar e exploração sejam feitos de forma segura e transparente”. Os Acordos Artemis incluem princípios que envolvem a preservação de locais com herança humana, e já foram assinados por nove países.

Entre 1969 e 1972, seis missões do programa Apollo pousaram na superfície do nosso satélite natural e, assim, levaram com sucesso os primeiros humanos para a Lua. Eddie Bernice Johnson, presidente do House Committee on Science, Space and Technology, ressaltou a importância do cuidado com a preservação das áreas do programa: “advogo pela preservação dos artefatos da era Apollo há bom tempo, que guardam profundo valor histórico, científico e cultural não apenas para os Estados Unidos, mas para toda a humanidade”, disse. “Essa legislação para preservar nossa herança humana no espaço é, por si só, um pequeno passo na prática dessa liderença”.

Fonte: Space.com