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O que é ABNT? | A função das normas técnicas

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 29 de Julho de 2023 às 18h00

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Reprodução/ABNT
Reprodução/ABNT

Esse nome é mencionado várias vezes na hora de formatar um TCC, mas afinal: o que é ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)? A agência não se limita somente aos trabalhos acadêmicos e está presente em diversas áreas do comércio e da indústria.

A ABNT é uma entidade privada e sem fins lucrativos fundada em 1940 para elaborar as normas técnicas e regulamentar praticamente tudo: sistemas, serviços, e produtos, entre outros aspectos.

A associação é membro fundador da Organização Internacional de Normalização (ISO) e atua como a representante oficial do Brasil nos órgãos internacionais de regulamentação, como a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) e a Associação Mercosul de Normalização (AMN).

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O que é uma norma técnica?

A norma técnica é um documento com a função de estabelecer regras, padrões, critérios e diretrizes para um produto ou serviço. A ABNT desenvolve as Normas Brasileiras (NBR) com a ajuda de comitês específicos para cada situação, como os Organismos de Normalização Setorial (ONS) e Comissões de Estudo Especiais (CEE).

A criação das normas conseguiu garantir que um produto ou serviço passou por uma avaliação em critérios de segurança, eficiência e qualidade. Como muitos padrões são unificados globalmente, esse tipo de documento também é importante no comércio internacional.

De forma geral, o uso das normas é voluntário, mas muitos setores do comércio e da indústria adotam essa regulamentação para criar um padrão comum. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor considera as normas técnicas da ABNT como obrigatórias.

Um exemplo simples de uso das normas é o padrão de tomadas do Brasil, adotado desde 2011. A tomada de três pinos se tornou obrigatória e segue todas as normas técnicas estabelecidas pela ABNT para “Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo”. Dessa forma, cada empresa que precisa trocar o plugue dos seus respectivos produtos segue as diretrizes determinadas pela associação.

ABNT e o ramo tech

Existem inúmeros casos para relatar a aplicação das normas da ABNT no desenvolvimento tecnológico. Talvez a situação mais recorrente envolva os teclados para computadores: na hora de comprar, você pode ver o mesmo produto com o padrão ABNT — isso significa que o periférico segue as normas de produção nacional e possui teclas exclusivas para uso da língua portuguesa, como a letra Ç e botões para acentos.

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Além disso, existem os modelos nos padrões ABNT e ABNT 2. A segunda opção se diferencia da anterior com a presença da tecla Alt Gr, usada para gerar novos caracteres.

Muitos segmentos ainda em desenvolvimento já recebem atenção por comitês da associação, como nanotecnologia e Indústria 4.0. Além disso, o órgão desenvolveu uma série de normas envolvendo a acessibilidade para o desenvolvimento de aplicativos móveis em 2022.

Caso você precise adequar um trabalho acadêmico às normas da ABNT, pode conferir dicas para referenciar um site ou numerar as páginas.