Novo projeto que regulamenta veículos autônomos no Brasil avança
Por Danielle Cassita |
A Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que define regras para os veículos autônomos no Brasil. O novo projeto incorpora ao Código de Trânsito Brasileiro novas normas para a circulação destes carros, que incluem o tipo de veículo, autorização para circulação, entre outros.
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Como o nome indica, os veículos autônomos são aqueles que não dependem do motorista para o deslocamento, e funcionam de forma total ou parcialmente automatizada — neste último caso, o motorista pode assumir o controle do carro em algumas situações.
O novo texto foi desenhado como uma forma de aperfeiçoar um projeto de lei anterior para estes carros. A proposta aprovada determina que os veículos autônomos devem ter sistema de monitoramento constante de falhas e ameaças, e que tais recursos incluam um modo de segurança e de alerta aos usuários.
Os condutores, por sua vez, devem passar por um treinamento específico para usarem estes veículos — incluindo procedimentos de emergência, de intervenção e, claro, devem ter a Carteira Nacional de Habilitação.
Carros autônomos no Brasil
O texto prevê também que o poder público ofereça a adaptação da infraestrutura viária para acomodar os veículos autônomos de forma mais eficiente. Tal adaptação inclui infraestrutura de comunicação e monitoramento para que os veículos sejam integrados ao tráfego urbano.
Finalmente, o projeto de lei determina que o trânsito com carros autônomos sem autorização das autoridades competentes é considerado infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.
Vale lembrar que o projeto ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, é preciso que o projeto seja aprovado pela Câmara e Senado.
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