Estapar e Porto Seguro viram réus em ação por carros destruídos no RS

A Estapar, uma das maiores empresas de estacionamentos privados do Brasil, e a companhia de seguros Porto Seguro, parceira da marca, entraram na mira da Justiça em uma ação que pode chegar a R$ 10 milhões. O motivo? A recusa em assumir responsabilidade pelos carros destruídos dos clientes que foram vítimas das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio.

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública (ACP) por conta dos carros que estavam estacionados em cinco pátios da Estapar ao redor do Aeroporto Salgado Filho e acabaram danificados — parcial ou totalmente — pelas águas das chuvas torrenciais que castigaram a região.

Responsável por impetrar a ação na Justiça, Fernando Kirchner, defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, acusou as empresas de violarem a legislação brasileira no que tange a proteção ao consumidor. Segundo Kirchner, as empresas teriam agido de maneira “insuficiente” para minimizar ou conter os eventuais prejuízos.

A alegação do defensor público é baseada em um fato bem simples. A ordem oficial de fechamento do aeroporto foi dada no dia 3 de maio, às 20h30, mas, de acordo com a ação, a Estapar ignorou os alertas do Governo e da meteorologia ao admitir veículos nos estacionamentos até 22h50. Na visão do órgão, isso caracteriza conduta inapropriada diante da situação que se apresentava com tendência a agravamentos.

O que diz a Estapar?

Em nota oficial enviada à reportagem do Canaltech, a Estapar alegou “não ter sido oficialmente acionada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul”, mas assegurou que “está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários”.

A empresa também enviou o comunicado ao que a Defensoria Pública fez menção, datado do dia 29 de abril. Nele, a Estapar cita por quais motivos não se julga responsável pelo pagamento dos danos ocorridos nos veículos que estavam parados em seus cinco estacionamentos na região do aeroporto de Porto Alegre.

"A empresa lamenta profundamente a situação que acometeu o Rio Grande do Sul e as suas operações. Por se tratar de um evento de magnitude sem precedentes, cujos efeitos não eram possíveis de se evitar ou impedir, esclarece que não poderá atender aos pedidos de ressarcimento por danos sofridos nos veículos".

A nota oficial da empresa responsável pelos estacionamentos vai além:

"[A Estapar] reforça que, de acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido. Destaca ainda que sua equipe jurídica atua juntamente com o time de atendimento ao cliente a fim de esclarecer as questões legais que envolvem o assunto e seus desdobramentos. A empresa segue à disposição dos usuários pelo telefone, assim como pelos demais canais de atendimento".

O que diz a Porto Seguro?

Vale lembrar que, recentemente, em uma matéria especial do Canaltech sobre o que acontece com os carros destruídos pelas chuvas no Rio Grande do Sul, abordamos as apólices de seguros no que diz respeito aos acidentes naturais, como enchentes e inundações.

O profissional ouvido pela nossa reportagem na ocasião deixou claro: inundações e alagamentos costumam ter cobertura até das apólices mais simples, e a cláusula só é anulada se o motorista tentar passar pela área afetada mesmo ciente do perigo — o que não é o caso nos mais de 2 mil carros estacionados nos cinco pátios da Estapar.

O Canaltech conversou com a Porto Seguro para saber o posicionamento oficial da empresa a respeito da ação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul:

"A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar. A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho".