YouTube Music deverá informar nome do compositor das músicas, determina Justiça
Por Alveni Lisboa • Editado por Douglas Ciriaco |
A Justiça de São Paulo determinou que o Google e o Napster indiquem o nome dos compositores das músicas em seus serviços de streaming. No caso das gigante das buscas, a medida está relacionada ao YouTube Music, a versão musical com assinatura do serviço de vídeos.
As plataformas agora deverão implementar um sistema para exibir os créditos das cinco faixas criadas pelo compositor de MPB Deni Domenico, caso contrário pagarão multa diária de R$ 1 mil. A notificação ocorreu na última sexta-feira (3) e as empresas têm até cinco dias para se manifestarem sobre o cumprimento ou recorrerem à Justiça.
A reclamação foi aberta pelo escritório de advocacia Motta Fernandes em nome do músico e com base na Lei de Direitos Autorais do Brasil. Segundo a legislação, o criador de uma música tem o direito de "ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra".
O problema seria porque os apps de streaming dão pouca ou nenhuma informação técnica sobre as músicas. Você pode até saber quem é o cantor e a qual álbum a faixa pertence, mas a informação do autor nem sempre está ali presente.
Ausência de créditos traz prejuízo
Na avaliação dos autores da ação, isso prejudica a carreira de quem vive da composição, porque impossibilita o reconhecimento dos críticos e do público. Em geral, esses profissionais ganham dinheiro com os royalties das músicas, mas precisam ser famosos para atrair mais interessados nas canções.
Embora a ação esteja restrita ao caso de Domenico, o resultado poderia levar outros profissionais da indústria musical a buscarem seus direitos na Justiça. Os dois apps sequer exibem uma ficha técnica das músicas, algo que seria útil para ver algumas informações como o ano de lançamento e outros detalhes técnicos.
Em razão disso, é provável que o YouTube Music e o Napster desenvolvam rapidamente alguma forma de mostrar o nome dos compositores para evitar prejuízo maior. Até o momento, nenhuma das plataformas se manifestou oficialmente sobre a ação.
As fichas técnicas de álbuns físicos também costumam incluir o nome de todos os músicos que tocam na faixa. No caso destes acompanhantes, como bateristas ou baixistas, ao contrário dos compositores, a Lei de Direitos Autorais não é clara sobre a obrigação de dar os créditos.
O rival Spotify tem vários campos com informações relevantes, embora eles nem sempre estejam preenchidos por quem fez o upload da música. Mesmo assim, é fundamental manter os dados para que ninguém saia prejudicado. Resta saber se os demais serviços de streaming vão se atentar à decisão e antecipar a chegada do recurso antes de ter problemas com a Justiça.
Fonte: G1