YouTube Music deverá informar nome do compositor das músicas, determina Justiça

A Justiça de São Paulo determinou que o Google e o Napster indiquem o nome dos compositores das músicas em seus serviços de streaming. No caso das gigante das buscas, a medida está relacionada ao YouTube Music, a versão musical com assinatura do serviço de vídeos.

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As plataformas agora deverão implementar um sistema para exibir os créditos das cinco faixas criadas pelo compositor de MPB Deni Domenico, caso contrário pagarão multa diária de R$ 1 mil. A notificação ocorreu na última sexta-feira (3) e as empresas têm até cinco dias para se manifestarem sobre o cumprimento ou recorrerem à Justiça.

A reclamação foi aberta pelo escritório de advocacia Motta Fernandes em nome do músico e com base na Lei de Direitos Autorais do Brasil. Segundo a legislação, o criador de uma música tem o direito de "ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra".

O problema seria porque os apps de streaming dão pouca ou nenhuma informação técnica sobre as músicas. Você pode até saber quem é o cantor e a qual álbum a faixa pertence, mas a informação do autor nem sempre está ali presente.

Ausência de créditos traz prejuízo

Na avaliação dos autores da ação, isso prejudica a carreira de quem vive da composição, porque impossibilita o reconhecimento dos críticos e do público. Em geral, esses profissionais ganham dinheiro com os royalties das músicas, mas precisam ser famosos para atrair mais interessados nas canções.

Embora a ação esteja restrita ao caso de Domenico, o resultado poderia levar outros profissionais da indústria musical a buscarem seus direitos na Justiça. Os dois apps sequer exibem uma ficha técnica das músicas, algo que seria útil para ver algumas informações como o ano de lançamento e outros detalhes técnicos.

Em razão disso, é provável que o YouTube Music e o Napster desenvolvam rapidamente alguma forma de mostrar o nome dos compositores para evitar prejuízo maior. Até o momento, nenhuma das plataformas se manifestou oficialmente sobre a ação.

As fichas técnicas de álbuns físicos também costumam incluir o nome de todos os músicos que tocam na faixa. No caso destes acompanhantes, como bateristas ou baixistas, ao contrário dos compositores, a Lei de Direitos Autorais não é clara sobre a obrigação de dar os créditos.

O rival Spotify tem vários campos com informações relevantes, embora eles nem sempre estejam preenchidos por quem fez o upload da música. Mesmo assim, é fundamental manter os dados para que ninguém saia prejudicado. Resta saber se os demais serviços de streaming vão se atentar à decisão e antecipar a chegada do recurso antes de ter problemas com a Justiça.

Fonte: G1