Como a Holanda pode obrigar a App Store a mudar o sistema de pagamentos

O órgão regulador da Holanda analisa se as mudanças implantadas pela Apple nos termos e condições da App Store estão de acordo com a lei nacional. A Authority for Consumers and Markets (ACM) aplicou uma multa semanal de 5 milhões de euros (cerca de R$ 27 milhões) à Maçã e cobrada desde 24 de janeiro de 2022.

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A justificativa é o descumprimento da legislação holandesa que garante aos aplicativos de namoro usar métodos alternativos de pagamento. Por enquanto, todos os desenvolvedores estão submetidos ao sistema da App Store que obriga o pagamento pela compra de programas, assinaturas e melhorias exclusivamente pela plataforma da loja.

No último dia 15 de janeiro, a criadora do iOS afirmou que implementou a ordem emitida em dezembro pelo órgão regulador, mas apenas para os serviços de relacionamento como o Tinder. As autoridades, por sua vez, alegaram que a gigante de Cupertino não teria cumprido a promessa, portanto deveria ser penalizada até implementar o ajuste.

Caso ainda deve se estender

Passadas quase três semanas, a Apple fez uma declaração adicional em seu blog oficial no qual explica como os desenvolvedores podem acrescentar os métodos alternativos de pagamento. Para esses casos, a empresa cobraria uma taxa de "apenas 27%" sobre as compras, o que, segundo a gigante, estaria alinhado ao pedido da ACM.

Agora a autoridade holandesa deve analisar as mudanças para ver se estão, de fato, implantadas para respeitar as diretrizes estabelecidas. Embora tenha cedido, a Maçã ainda tem uma apelação para ser analisada pela ACM, com o argumento de que sistemas alternativos de pagamento representam um risco de segurança para os usuários.

Na semana passada, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que impede as proprietárias de lojas de aplicativos, que incluiria também o Google, de exigir que os usuários usem seus sistemas de pagamento. Dessa forma, cada desenvolvedor poderia colocar links para finalizar transações no PayPal ou outra plataforma alternativa, o que evitaria a elevada taxação de até 30% sobre o faturamento.

Quais os impactos na App Store?

A regra da ACM é aplicável apenas para os sites de relacionamento e namoro online. Tinder, Bumble, Inner Circle, Badoo e tantos outros poderiam efetuar suas cobranças por ferramentas próprias ou com o auxílio de apps de terceiros. O problema é que ainda haverá a cobrança de uma taxa que, embora seja um pouco menor, ainda é excessivamente pesada para desenvolvedores indies ou de pequenas empresas.

A questão é que as redes sociais poderiam se valer desta brecha para enquadrar suas soluções nesta categoria. Instagram e TikTok, embora focados na construção de seguidores, também podem ser usados para paquera. O mesmo valeria para os apps de mensagem instantânea como o WhatsApp e o Facebook Messenger, plataformas usadas amplamente no mundo.

Por enquanto, é impossível saber se a decisão da Holanda poderia afetar outros países da União Europeia ou desencadear um efeito cascata no mundo inteiro. Como há vários países com leis para pressionar as Big Techs, Google e Apple precisarão ceder em algum momento se quiserem manter uma operação financeira sadia.

Fonte: Reuters