Cade x WhatsApp: justiça suspende medida preventiva sobre uso de IA no app
Por André Lourenti Magalhães • Editado por Bruno De Blasi |
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a medida preventiva aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para bloquear os novos termos de serviço do WhatsApp envolvendo o uso de IA.
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A suspensão foi aplicada na última quarta-feira (21) e comunicada ontem (22). Dessa forma, os novos termos do WhatsApp Business que limitam os chatbots de IA na plataforma voltam a valer no país.
Em nota, a Meta afirmou que recebe “com satisfação” a decisão e que “os fatos não justificam uma intervenção no Brasil nem em qualquer outro lugar”.
A seguir, entenda:
- O que aconteceu com a medida preventiva?
- Por que o Cade investiga a Meta?
- Quais são as novas regras do WhatsApp Business?
O que aconteceu com a medida preventiva?
A decisão da Justiça Federal suspende a liminar do Cade. A autarquia abriu um inquérito contra a Meta para investigar os novos termos de serviço do WhatsApp Business e aplicou uma medida preventiva para que as regras não entrassem em vigor no Brasil a partir de 15 de janeiro (quando começaram a valer mundialmente).
Na época, a Meta atualizou os termos para informar que os serviços de IA poderiam ser oferecidos para números brasileiros.
No entanto, essa menção foi removida nos últimos dias e o Brasil voltou a ficar sujeito às mesmas regras dos outros países (com exceção da Itália, que também investiga a prática).
Por que o Cade investiga a Meta?
O Cade abriu um inquérito contra a Meta para avaliar uma suspeita de posição de abuso dominante com as novas regras da API do WhatsApp Business. Os termos limitam a presença de chatbots de IA no app, o que resultou no fim das contas oficiais de ChatGPT e Copilot por lá.
A hipótese é de que a ausência dos concorrentes possa privilegiar a posição do assistente Meta AI como a única opção disponível do segmento no mensageiro. Mesmo com a suspensão da medida, a investigação continua.
Quais são as novas regras do WhatsApp Business?
A API do WhatsApp Business conta com novos termos de serviço e proíbe o acesso por provedores de IA para criar soluções que ofereçam a tecnologia como a motivação primária de uso (como um chatbot que você conversa no dia a dia). A IA generativa ainda pode ser usada em perfis de atendimento ao público, por exemplo.
A Meta argumenta que os chatbots de IA sobrecarregavam os sistemas da API e por isso foram removidos.
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