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Juiz decide que Google deve liberar apps do Android para lojas de terceiros

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Ivo/Canaltech
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A justiça dos EUA determinou nesta segunda-feira (7) que o Google deve liberar todos os aplicativos para Android do ecossistema Google Play para as lojas de terceiros que atuam no sistema operacional. A informação é do site The Verge.

A medida faz parte da decisão final da disputa entre a Epic Games e a Gigante das Buscas, na qual o tribunal já havia determinado que a Play Store era um monopólio. Além de abrir o acesso aos apps, a ordem expedida pelo juiz James Donato estipulou as seguintes regras para o Google:

  1. Parar de exigir apenas pagamentos pelo Google Pay nos apps da Play Store;
  2. Permitir que os desenvolvedores Android informem aos usuários que existem outras formas de pagamento dentro da Play Store;
  3. Permitir que os desenvolvedores Android publiquem links para baixar os apps por fora da Play Store;
  4. Permitir que os desenvolvedores Android determinem os preços que desejam para os apps;
  5. O Google não pode compartilhar a receita do app com qualquer pessoa ou entidade que distribuia apps para Android ou pretenda lançar uma loja de apps;
  6. Oferecer dinheiro ou vantagens para desenvolvedores lançarem seus apps em primeira mão ou exclusivamente na Play Store;
  7. Oferecer dinheiro ou vantagens para fabricantes e operadoras para pré-instalarem a Play Store ou para não instalarem lojas concorrentes.
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Os novos termos começam a valer em 1º de novembro deste ano e duram até 1º de novembro de 2027, e o juiz deu um prazo de oito meses para que o Google apresente uma solução para atender a todos os pedidos. O desenvolvimento também vai contar com o suporte de um comitê técnico de três pessoas escolhidas pelo Google e pela Epic para analisar cada disputa do sistema. 

A dona da Play Store ainda vai ter alguns privilégios de segurança, como a liberdade de tomar medidas consideradas necessárias pela empresa para fazer valer termos equivalentes aos da política da loja de apps do Android. Além disso, as desenvolvedoras também devem receber uma opção para retirar seus apps de lojas de terceiros. 

Entenda o caso

A Epic Games processou a Apple e o Google separadamente em 2020 sob a acusação de monopólio nas respectivas lojas de aplicativos de cada empresa. Um dos motivos da ação judicial foi a retirada do jogo Fortnite das lojas para celulares, já que a desenvolvedora não concordava com as taxas cobradas.

Na disputa contra a Apple, a Maçã levou a melhor, mas o Google saiu derrotado contra a Epic. A empresa de games revelou alguns acordos da Gigante de Mountain View com operadoras e fabricantes de celulares para priorizar a instalação da Play Store em celulares Android — um deles envolvia um pagamento de US$ 8 bilhões para a Samsung

A Corte considerou a Play Store um monopólio em dezembro do ano passado, com punições que começaram a valer a partir deste ano. A Epic ainda entrou com outro processo contra Google e Samsung no final de setembro em protesto contra o recurso “Bloqueador Automático” da fabricante sul-coreana, mas a disputa segue em trâmite na justiça dos EUA.

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