Operadoras agora vão informar melhor alterações nos planos de telefonia móvel

Após a polêmica envolvendo o bloqueio do acesso à internet dos consumidores ao atingirem o limite da franquia contratada - a chamada "velocidade reduzida" -, as principais empresas de telecomunicação do Brasil selaram um acordo nesta quinta-feira (23) para melhorar as informações dadas aos usuários no que diz respeito aos planos de dados móveis.

O acordo foi fechado após uma reunião das teles com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. Claro, TIM, Vivo, Oi, Nextel, Algar e Sercomtel se comprometeram a adotar três medidas para tornar mais claros os serviços prestados a seus clientes. Com isso, as empresas esperam facilitar o entendimento de todos os usuários quanto a futuras mudanças em seus pacotes de internet no tablet ou celular.

Ficou decidido que as companhias vão criar um código de conduta autorregulado pelo setor sobre a publicidade dos planos de web móvel. Segundo Rodrigo Abreu, presidente da TIM, as operadoras vão "desenvolver um código de conduta com clareza para as ofertas para que os consumidores saibam exatamente aquilo que estão contratando".

A segunda determinação é o início de campanhas de informação aos usuários sobre o consumo de dados, desde explicações básicas do que significa cada byte consumido até quais são as aplicações que consomem mais rapidamente os pacotes de dados. Essa medida funcionará como uma espécie de manual e deve contar com todas as informações do plano contratado por cada consumidor. A providência deve entrar em vigor em até 60 dias, contando a partir desta quinta-feira.

Por fim, o terceiro compromisso estabelecido pelas operadoras é o desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de fácil entendimento para que os clientes possam controlar o uso dos pacotes de dados. Aqui, a ideia é mostrar em tempo real quanto já foi consumido e quanto ainda resta do limite do plano contratado. Essa medida também deve entrar em operação nos próximos dois meses.

Sobre a velocidade reduzida, os executivos das prestadoras defenderam que o bloqueio do pacote de dados após o alcance do limite contratado não é ilegal, nem viola qualquer regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Há absoluta certeza de que não existe ilegalidade, nem quebra de contrato. Houve uma mudança no consumo de dados muito grande no país que levou a essa mudança na mecânica de operação das empresas. As reclamações na verdade são buscas de informação", disse Abreu.

A velocidade reduzida corresponde ao fim da velocidade máxima contratada pelo usuário num plano de internet móvel. Ao atingir a quantidade máxima do pacote adquirido, o usuário continua com acesso à web, mas com apenas um quarto da velocidade contratada. Esse ciclo dura até o vencimento da próxima fatura, quando a velocidade original é restabelecida. A proposta das operadoras é eliminar essa velocidade reduzida e trocá-la por um pacote de dados adicional, ou seja, toda vez que o cliente atingir o limite do plano de dados, ele paga um valor a mais para continuar navegando com a velocidade original.

Na reunião de ontem, os executivos também comentaram sobre a Lei das Antenas, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta semana, que acelera o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país. Para as operadoras, a simplificação e unificação das regras deve agilizar a implantação dos equipamentos necessários para a ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços.

Fonte: O Estado de São Paulo