MP da Bahia aciona Vivo, Tim, Oi e Claro por compartilhamento indevido de dados
Por Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge | 19 de Janeiro de 2022 às 19h20
Claro, Oi, TIM e Vivo foram acionadas pelo Ministério Público (MP) do Estado da Bahia em processos civis públicos por compartilhamento indevido de dados pessoais de usuários. Joseane Suzart, promotora de Justiça, conta que procedimentos conduzidos pela promotoria comprovaram a exposição das informações dos clientes.
- Speedtest da Ookla aponta operadora móvel e celulares mais rápidos no Brasil
- Claro discorda de proposta da Anatel que limita uso de faixa do 5G
Ela destaca o desrespeito aos consumidores, que recebem chamadas telefônicas inoportunas, têm sua privacidade violada e podem ser vítimas de fraudes. Nas ações, Suzart solicita liminar para obrigar as operadoras de telefonia a cumprirem as regras para tratamento de dados pessoais.
O art. 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) indica a necessidade de consentimento do titular para uso de dados pessoais. Outras medidas a serem adotadas incluem o cuidado com as informações dos usuários para que não sejam usadas indevidamente, a abstenção de fornecê-las a terceiros e a proteção contra ligações, especialmente para usuários que já informaram que não têm objetivo de contratar serviços.
A partir de informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ficou comprovado que as operadoras não têm protegido os dados pessoais dos clientes adequadamente. “Isso tem levado a constantes contatos telefônicos e os consumidores ainda enfrentam tentativas de fraudes”, afirma Suzart.
O que dizem as operadoras
A Conexis Brasil Digital, que representa as empresas, informa, em nota, que as operadoras obedecem a padrões de segurança e buscam orientar o cidadão a evitar vazamento de dados. “As prestadoras monitoram constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados.”
Além disso, aponta que, como parte dos procedimentos de segurança, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, a campanha #FiqueEsperto. “São dicas e informações para a população sobre a importância de adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais. Mais informações sobre a campanha estão disponíveis aqui."