Após 15 horas em assembleia, plano judicial de recuperação da Oi é aprovado
Por Jessica Pinheiro | 20 de Dezembro de 2017 às 12h23
Foi iniciada às 11h30 desta terça-feira (19) a assembleia geral para o plano de recuperação judicial da Oi. A reunião ocorreu no centro de convenções Riocentro, na Barra da Tijuca, e durou até a madrugada desta quarta-feira (20), quando os credores da empresa aprovaram as alterações apresentadas.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após o acúmulo de R$ 63,9 bilhões em dívidas com cerca de 55 mil credores. Este novo plano já havia sido protocolado no último dia 12 de dezembro na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, trazendo termos mais favoráveis para os credores e concedendo a eles o controle da operadora, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão das etapas e capitalizações previstas.
Anteriormente, o documento limitava a troca de dívida a apenas 25% – esta versão foi preparada antes do empresário Nelson Tanure da Société Mondiale, e o Pharol, da antiga Portugal Telecom, serem barrados pelo juiz de participarem de sua elaboração. A alternativa proposta pelos grupos credores assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi) era de 88%.
O processo de votação do plano durou 15 horas, mas, antes de seu início, a consolidação teve de ser decidida: uma das opções apresentadas era que a proposta fosse dividida em sete partes, sendo uma para cada companhia que faz parte do grupo em recuperação judicial. No entanto, os credores votaram pela aprovação do tratamento das propostas de reestruturação de todas as empresas do grupo Oi em um plano único e consolidado para todas.
Ao longo do dia, a assembleia chegou a ser suspensa temporariamente por pelo menos três vezes a pedido dos próprios credores, de forma que pudessem negociar algumas alterações na versão do plano.
Assim sendo, após chegar à sua sexta versão desde o início do processo, um novo texto foi apresentado pelos diretores da companhia e seus respectivos advogados, apresentando ajustes em diversas propostas. A respeito da taxa de aprovação do plano, tanto a classe 1 (credores trabalhistas) quanto a classe 2 (com garantia real) tiveram 100% de aprovação. Já o aval na classe 3 (que se refere ao quirografários) atingiu 99,56% dos presentes, enquanto que na classe 4 (pequenos fornecedores), chegou a 99,8%.
Dentre as principais mudanças está o detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais no que tange a dívida (TJLP acrescida de 2,9% ao ano) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluindo ratificação das garantias contratuais, já que o órgão em questão é o único credor da Oi com garantia real.
Sobre créditos decorrentes de multas administrativas, foi reconhecido um total de R$ 14,4 bilhões em dívidas da Oi a serem quitadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com a Advocacia-Geral da União (AGU). A partir daqui, porém, este saldo devedor será separado em duas categorias, contrariando o encaminhamento consolidado com o qual o plano estava proposto até então.
Os créditos inscritos em dívida ativa (R$ 8,4 bilhões) já foram transitados e julgados e serão novados e quitados nos termos vigentes até a data da aprovação do novo plano – em 240 meses. Por sua vez, os créditos ilíquidos, não inscritos em dívida ativa (que totalizam R$ 6,1 bilhões), serão pagos dentro das condições da chamada modalidade de pagamento geral do plano, cuja carência é de 20 anos. O pagamento será feito em 5 parcelas ao longo de cinco anos e os juros liquidados apenas no último ano, com correção feita pela Taxa Referencial (TR).
A respeito dos “bondholders”, credores quirografários que detêm títulos da empresa, foi acordada uma alteração no pagamento de juros, passando de anuais para semestrais no caso de créditos acima de US$ 750 mil. A exclusão do mecanismo chamado “cash sweep” para estes credores, que se trata de pagamento sobre recursos líquidos oriundos da venda de ativos relevantes e do saldo de caixa que exceder um patamar mínimo, também foi negociada. O “cashsweep”, inclusive, receberá reinvestimento de 100% dos recursos provenientes da venda e ativos durante os primeiros cinco anos, ao invés de três.
Por fim, dentre diversos outros detalhes que foram aprovados, também foi incluído um prazo para a efetivação do aumento de capital de R$ 4 bilhões. O prazo limite para a realização desta operação é até 28 de fevereiro de 2019.
Fonte: Valor, G1, Época Negócios