Anatel quer usar prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing

Ao receber uma ligação com número não identificado, muitas pessoas preferem não atender para evitar golpes ou chamadas de telemarketing — correndo o risco de perder contatos importantes no processo. Para evitar que isso aconteça, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública que propõe o uso do Código Não Geográfico 0303 para identificar números usados por empresas em suas chamadas.

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Com isso, o identificador presente no celular ou telefone do usuário seria o suficiente para indicar que uma ligação recebida se trata de uma propaganda. Segundo a agência, a proposta é reflexo de um trabalho que foi desenvolvido em parceria com os serviços de telecomunicação e permite que ligações identificadas pelo código poderão ser bloqueadas preventivamente.

Aprovada a proposta da Anatel, as empresas que operam com telemarketing no Brasil teriam 90 dias para se adequar às regras e adotar o uso do 0303. Isso será feito por meio de uma revisão do procedimento operacional no uso do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da agência regulatória. Prestadoras estarão sujeitas a sanções previstas na regulamentação caso usem o prefixo de forma não autorizada ou em desacordo com as regras.

A consulta pública nº 41/2021 pode ser acompanhada pelo sistema da Anatel, que permite aos consumidores, que podem se manifestar até o dia 29 de setembro, conferir todos os pontos da proposta.

Complemento ao Não me Perturbe

A nova iniciativa da agência completamente ações anteriores, como a criação do “Não Me Perturbe”, no qual usuários podem cadastrar seus números telefônicos para não receber ligações de empresas de telemarketing. Apesar da iniciativa, muitas empresas continuam a descumprir regras, o que levou ao Procon-SP ampliar neste ano a lei para proibir que elas façam propagandas por mensagens de SMS e de WhatsApp.

Apesar de proibir a ligação de companhias de telemarketing, o serviço ainda permite que pessoas sejam contatadas por instituições filantrópicas para a divulgação de campanhas de arrecadação. Além disso, serviços como o acompanhamento de encomendas e o rastreamento de entregas ainda podem entrar em contato telefônico com o consumidor.

Fonte: Agência Brasil, Minha Operadora