Anatel quer número fixo para banda larga e acabar com código de operadora

A Anatel pretende mudar, mais uma vez, o padrão de numeração da telefonia no Brasil. Mas, calma, pode guardar as pedras e a tocha: os números de celular com 9 dígitos não serão alterados. É só uma adequação às mudanças que se avizinham e padronizar números de prestadoras, serviços públicos e utilidade pública.

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Na última quinta-feira, 30, a agência aprovou que seja feita uma consulta pública por 45 dias para discutir novo Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações. Toda a população pode acessar e analisar o texto, além de deixar comentários e sugestões. A proposta ainda prevê a revogação de 16 regulamentos, que seriam unificados em um único documento.

Entre as propostas estão a criação de acessos para a banda larga fixa, reivindicação de pequenas operadoras de setor há, pelo menos 10 anos, numeração da telefonia celular para Serviços Móveis Globais por Satélite (SMGS), que hoje acabam identificados como possível fraude, fim do código de operadora para ligações de longa distância e regras mais claras para números de serviços de utilidade pública. Também há novas regras para dispositivos de Internet das Coisas.

O texto foi apresentado pelo conselheiro relator Emmanoel Campelo, que citou as 100 milhões de possibilidades de numeração com os nove dígitos na telefonia móvel para cada área de registro. De acordo com ele, esse número já considera números ocupados, e mesmo assim pode não ser suficiente para a demanda que se espera nos próximos anos.

A ideia do relator é tornar mais eficiente o uso dos recursos de numeração, com condições mais isonômicas, incluir pequenas operadoras e dar mais transparência e simplificação dos números para o consumidor.

Internet das Coisas à vista

Um dos maiores problemas que mostram a importância de rever a numeração da telefonia no Brasil é a chegada da Internet das Coisas. Campelo mencionou automação industrial, carros autônomos, semáforos controlados remotamente e aplicações médicas como exemplos de dispositivos que podem demandar um total de 104 milhões de acessos M2M (“machine to machine”, ou, em outras palavras, Internet das Coisas) até 2025.

De acordo com a Anatel, o Brasil tem atualmente tem 29 milhões de acessos desse tipo, com máquinas que são identificadas com um número de celular convencional. Se forem mantidas as regras atuais, portanto, não há números suficientes para atender a toda essa demanda. O novo regulamento prevê a extinção de números de acessos em redes internas para dispositivos que não precisem trafegar entre prestadoras diferentes, nem de roaming ou interconexão.

Essa proposta já reduz bastante a demanda por números. Porém, ainda há dispositivos de Internet das Coisas que vão precisar desses identificadores, como carros autônomos. E abre espaço para que o serviço satelital aproveite essa numeração de nove dígitos. Atualmente, esses acessos são feitos com números internacionais, o que causa identificação como fraude em muitos casos.

Fim do código de operadora e novos números nacionais

Tratando de algumas propostas que vão te impactar mais diretamente, a proposta deve facilitar as ligações de longa distância. Mais precisamente, não será mais necessário usar a identificação do código de operadora ao fazer um DDD ou DDI. Isso já ia acontecer com o tempo, mas será acelerado. Mesmo hoje em dia já há casos em que a chamada de longa distância sem o Código de Seleção de Prestadora (CSP) é realizado com o próprio sistema completando com o número oficial da rede do usuário.

Além disso, a Anatel também quer incluir números com prefixos 400x, 0300 e 0500 como números nacionais, além de criar critérios específicos para os de 3 dígitos (190 para polícia, 192 para o SAMU, 193 para bombeiros e por aí vai). Além de criar prefixos para números do poder público e também para as operadoras de telecomunicações, que teriam os prefixos 103, 105, 106 e 107 para o consumidor entrar em contato diretamente com o serviço desejado — telefonia fixa, móvel, banda larga, TV por assinatura e empresas com mais de um serviço, respectivamente.

Números para a banda larga fixa

Em uma proposta classificada como momento histórico pelo conselheiro Carlos Baigorri, o texto apresentado por Campelo também prevê a utilização de números da telefonia fixa para a banda larga fixa. De acordo com Baigorri, essa é era uma “dívida da Agência com os prestadores de pequeno porte, os ISPs, que hoje cresceram”.

A atribuição de identificadores tem como objetivo facilitar oferta de combos, aumentando a competitividade no mercado e abrir espaço para mais soluções, como o VoIP. A agência acredita que a nova proposta pode contribuir com um setor que atualmente tem 40 milhões de acessos.

Fonte: Anatel