4.5G | Procon-SP afirma que pode multar Claro por propaganda enganosa

Toda vez que uma nova geração de redes móveis surge, as operadoras começam a fazer seus malabares para sair na frente, mesmo que o pioneirismo não seja completamente verdade. O mesmo está acontecendo com o novo padrão 5G, aprovado no ano passado.

Empresas lá de fora já estão colocando o termo “5G” de alguma forma em seus planos de celular. A AT&T saiu na frente com essa moda ao passar a chamar seu plano um pouco mais veloz que o atual de 5G Evolution, embora ainda não possa ser considerada efetivamente uma conexão no novo padrão.

Quem adotou esta estratégia aqui no Brasil foi a Claro. A empresa circula uma peça publicitária em que diz ser a operadora com 4.5G “de verdade”. Segundo o site da empresa, esta terminologia se refere ao nome comercial do LTE Advanced-Pro. Com ela, o aparelho passa a contar com tecnologias de rede como carrier aggregation (agregação de faixas), que permite mais de uma faixa de diferentes frequências na navegação. No caso da Claro, ela usa 3 para ampliar a qualidade do serviço.

Ainda, o 4.5G também se refere à ferramenta de MIMO 4x4 (sigla para Multiple Inputs, Multiple Outputs). No 4G padrão, era utilizado o sistema 2x2, que permitia conexão com apenas 2 torres de envio de rede e 2 de recebimento. No 4x4, este número é dobrado, com 4 antenas enviando sinal e 4 recebendo.

O LTE Advanced-Pro, chamado de 4.5G comercialmente pela Claro, também tem Modulação Avançada 256QAM, quadruplicando a taxa de bits que podem ser enviados.

Críticas

Tais características são exatamente as mesmas que fizeram a AT&T adotar o termo "5G E" nos Estados Unidos e ser criticada por lá. No mesmo sentido, o site norte-americano The Verge considerou o nome comercial 4.5G utilizado no Brasil como “impressionantemente desonesto”.

O veículo chegou até uma peça publicitária da Claro após um leitor brasileiro comentar sobre o assunto no Twitter. "Em vez de criar um novo nome para se proteger, a Claro optou pela abordagem nada convencional de batizar [sua tecnologia] LTE mais veloz de 4,5G, deixando o 5 maior, na esperança de que o usuário nem note o 4 ali do lado", critica o site.

O veículo também mira parte do site da Claro que diz que o “4.5G é a evolução do 4G e a sua velocidade é até 10 vezes mais rápida”. Segundo o The Verge, isso não é suficiente para sugerir um novo padrão.

Em testes de conexão realizados pela Samsung no ano passado, em demonstração do novo padrão 5G, houve um pico de transferência de dados de 20 Gbps, com taxa utilizável pelo usuários de 100 Mbps.

Denúncia

O Canaltech consultou o Procon-SP para verificar se a operadora pode efetivamente trabalhar a peça publicitária desta forma. Segundo o órgão, a companhia incorreu em publicidade enganosa pelo trabalho estético com os dois tamanhos diferentes de fonte.

“Esta propaganda veiculada pela Claro sobre o produto 4.5G pode ser classificada como publicidade enganosa. É proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Por quê? Porque essa publicidade se serve de uma expediente fraudulento. Ela coloca o 4.5G com 4 bem pequenininho, e com uma formatação do número 4 que nem parece ser um número. E um 5 bem grande. Então quem olha essa publicidade é induzido a pensar que está comprando um produto 5G”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo ele, já houve uma denúncia ao órgão de um cliente que comprou o produto acreditando se tratar de um serviço 5G e se sentiu enganado. Ele aponta, portanto, que não se passa de uma teoria de que alguém pode ser enganado. Já tem precedentes.

“Por esta razão, o Procon-SP vai notificar a Claro e, em seguida, nós iremos, dependendo dos esclarecimentos, impor uma multa para esta operadora de telefonia”, completou Capez.

A questão, contudo, diz respeito especificamente ao posicionamento estético dos números e não efetivamente ao uso da terminologia 4.5G para descrever o produto. Sobre isso, ele aponta que o Procon-SP ainda não pode definir problemas.

“O Procon-SP não tem elementos técnicos ainda para afirmar que esse produto 4.5G, caso fosse veiculado em uma publicidade normal, seria ou não uma prática abusiva. Para que ele seja chamado de 4.5G, deve configurar uma capacidade maior do que o 4G, uma vantagem maior para o consumidor. Se for simplesmente uma questão de nomenclatura, com a mesma capacidade, se incorre uma outra publicidade enganosa, mesmo que não tivesse o número maior. Mas aí, necessitaria de uma avaliação técnica para ver as características deste produto”, explicou o diretor.

Testes internos

A Claro aponta que sua internet provê o sistema “4.5G de verdade”, o que seria considerado 10 vezes mais rápido que o sistema normal, usado por suas concorrentes. Um relatório, divulgado em janeiro deste ano pela Open Signal, mostra que a Claro efetivamente está no topo de velocidade de 4G no Brasil, mas não mostra números assim tão acima das demais em velocidade média.

A operadora tem média de 28,1 Mbps contra 20,9 Mbps da Vivo, 13 Mbps da TIM e 12,7 Mbps da Oi. Ainda, não houve crescimento considerável na casa de 10 vezes nos últimos seis meses. A operadora teve crescimento de 0,21 Mbps em seis meses, seguida da Oi, com variação de 0,16 Mbps, Vivo a 0,14 Mbps e TIM com 0,06 Mbps.

A própria Claro explica em seu site que não há estudos externos a ela que comprovem a variação de velocidade que aponta. “Como ainda não há nenhum instituto ou publicação especializada que tenha divulgado as velocidades da tecnologia 4.5G, pois é uma inovação muito recente, a Claro realizou testes com aparelhos compatíveis, em locais públicos e em horário comercial. Ou seja, em condições normais de uso, a Claro realizou testes em 6 capitais do Brasil com a presença de tabeliões acompanhando e atestando em atas notariais as velocidades alcançadas pelos clientes na tecnologia 4.5G da Claro”, pontua a empresa.

Em seu site, a tele mostra as atas dos testes realizados nas seis capitais. Em São Paulo, há registros de 187,28 Mbps, segundo a ata de fevereiro de 2018. Não há testes de comparação com o 4G convencional. A média da Claro, segundo a Open Signal, é de 17,8 Mbps na capital paulista.

Também supera a marca de 10 vezes em outras capitais. No Rio de Janeiro, os registros são de download com 130,82 Mbps para o 4.5G e 12,7 Mbps no 4G padrão. Em Brasília, a taxa do 4.5G é de 219,67 Mbps, sendo a média pela Open Signal, de 19,2 Mbps. Em Belo Horizonte, 224,52 Mbps registrados no 4.5G, contra média de 19,9 Mbps do 4G padrão.

Contudo, duas das atas da Claro não batem o número prometido de 10 vezes mais velocidade. Em Salvador, os mesmos números são 130,16 Mbps, sendo 16,1 Mbps para o 4G padrão. Porto Alegre também não registrou 10 vezes mais. Foi 125 Mbps contra a média de 19,1 Mbps da Open Signal.

A companhia, em seu site, contudo, informa que tal número pode variar de acordo com a localidade. Todas as atas de testes estão disponíveis no site da Claro.

Outras companhias

Aqui no Brasil, a TIM também usa a nomenclatura de 4.5G, mesmo que não ofereça todas as mecânicas e funcionalidades apresentadas de forma aberta pela Claro. A TIM se resume a informar que o 4.5G é um “aprimoramento da tecnologia 4G que melhora consideravelmente a velocidade de navegação e experiência na utilização de dados (internet) do usuário, já que poderá ter até o dobro de velocidade do 4G TIM”. Contudo, não especifica quais as mudanças acontecem em seu plano.

Vale perceber que, apesar do nome comercial, a Tim não produz toda uma campanha publicitária em cima desta tecnologia, apenas informando que, em algumas localidades, a conexão pode ser mais rápida.

Atualização

Após a publicação da reportagem pelo Canaltech, o Procon-SP oficializou a notificação em seu site oficial. “A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, irá notificar a empresa de telefonia Claro por veicular publicidade enganosa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, escreveu a assessoria de imprensa. O órgão reiterou que a companhia pode ser multada.

Já a Claro também enviou ao Canaltech uma nota em resposta às acusações. “A Claro esclarece que seu logotipo 4.5G segue padrões internacionais. O tamanho da fonte já foi tema de discussão, no ano passado, no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que reconheceu que a grafia do 4.5G da Claro está aderente às normas publicitárias e legais do Brasil”.

A empresa se refere a uma polêmica de 2018, quando a Vivo a denunciou ao Conar por conta de que a tanto a utilização do 4,5G quando de terminologias de “até 10 vezes mais velocidade” poderiam induzir ao erro. Como conselho autorregulador, o relator então acatou a defesa da Claro e arquivou o processo.

Fonte: The Verge, Open Signal, Claro, Tim