Open Source e direitos autorais, como é que fica?

Por Boris Kuszka

Quando fabricantes de software, baseados em Open Source, vendem subscrições para empresas, existe uma preocupação quanto aos direitos autorais envolvidos no código daquele software. Como o Open Source é desenvolvido de forma colaborativa, como se assegurar que uma das contribuições não inflige a lei de direitos autorais? Como se proteger?

A maneira mais direta é verificar se na subscrição está incluído proteção à propriedade intelectual mas, como essa proteção é feita? Vou explicar como isso é feito na Red Hat: existem três pontos que, em conjunto, asseguram a proteção à propriedade intelectual.

A primeira é a política de compromisso à patentes de software (Red Hat Patent Promise): todos os que desenvolvem software Open Source tem a consciência que patentes de software impedem ou, no mínimo, dificultam a inovação em desenvolvimento de software e patentes são inconsistentes com a filosofia Open Source e vários fabricantes de software participam, entre outras iniciativas, de petições para encorajar que a União Européia não permita patentes de software, o mesmo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, entre outros.

Como o mundo ainda permite patentes de software, onde algumas empresas gigantes de software são responsáveis pela maioria dessas patentes, é necessário criar patentes de proteção de software (?!). Por mais inconsistente que isso pareça ser, foi a forma que os advogados das empresas acharam para mitigar os possíveis problemas advindos de processos de violação de patentes. Com isso, as patentes de software continuam sendo respeitados e o Open Source está protegido utilizando as principais licenças Open Source em voga hoje em dia: GNU General Public License, GNU Lesser GPL, IBM Public License, Open Software License, Common Public License e outras adotadas pela indústria de software Open Source.

A segunda é a comunidade Open Invention Network: foi fundada em 2005 pela IBM, Novell, Philips, Red Hat e Sony e conta atualmente com mais de 2000 participantes. A OIN adquire patentes e as licencia sem royalties para os membros da comunidade e estes, em troca, concordam em não reivindicar sua próprias patentes contra o Linux e sistemas e aplicativos relacionados. Alguns exemplos significativos desses aplicativos: Eclipse, Firefox, GIMP, GNOME, KDE, PostgreSQL, Python, Thunderbird e a famosa suite office OpenOffice.org (que estou usando para escrever esse artigo).

A terceira é o programa de seguro Open Source (Open Source Assurance): disponível para quem tem subscrição ativa de um determinado produto Open Source empresarial. Esse programa protege os clientes usuários de soluções corporativas Open Source contra qualquer infringimento de patente de source que por ventura possa ocorrer em três formas: substituindo o pedaço de código que está infringindo a patente; alterando o pedaço de código para que ele não mais infrinja a patente ou obter os direitos necessários para a utilização do pedaço de código infrator.

É importante salientar que a evolução do Open Source está ocorrendo não somente no âmbito tecnológico, levando inovação com uma velocidade jamais vista mas também nas esferas legais. E existem alternativas que fornecem um software seguro, maduro, empresarial, estável e a custos corretos colocando cada vez mais em cheque o uso de software proprietário, de desenvolvimento lento e custos proibitivos.

Quanto à custos, eles existem em Open Source, mas de forma justa. Como está escrito no preâmbulo da licença GNU GPL (em tradução livre): quando falamos de software livre, estamos falando de liberdade, não do preço.