Procon-SC também notifica Apple por remover carregador da caixa do iPhone

O Departamento de Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon-SC) divulgou que notificou a Apple Brasil pela não inclusão de um carregador na caixa do iPhone. Segundo o órgão, “está prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que exige dele vantagem manifestamente excessiva”.

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A ação segue os passos de outra entidade de defesa do consumidor, o Procon-SP, que notificou a filial brasileira da Maçã em outubro pelo mesmo motivo. O comunicado da agência catarinense inclusive utiliza uma argumentação muito semelhante à da similar paulista para defender que “o consumidor tem a expectativa de que o celular virá acompanhado do adaptador de energia, já que ele é essencial para o uso do produto”:

“O PROCON SC entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia, visto que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto.”

Por este motivo, o órgão exige que a empresa informe quais as alternativas para carregar o celular, com a estimativa de tempo para recarga e a especificação da garantia para cada um dos itens.

"Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isto, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer estes acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone", afirmou Tiago Silva Mussi, diretor do PROCON SC.

Segundo o órgão, a Apple Brasil tem um prazo de 48 horas para responder à notificação. Em caso de descumprimento, poderá sofrer sanções administrativas e ser enquadrada pelo crime de desobediência.

Fonte: Procon-SC