Anatel vai multar e bloquear sites que vendem celulares pirata no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, nesta sexta-feira (21), novas regras e sanções em relação à venda de celulares ilegais no país. Em uma coletiva de imprensa, a entidade informou que, a partir de agora, empresas que não estiverem de acordo com as diretrizes podem receber multas diárias — ultrapassando os R$ 50 milhões —, com risco de sair do ar. Amazon e Mercado Livre são os marketplaces em maior risco.

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O despacho decisório de número 5.657/2024 entrou em vigor hoje devido ao grande volume de celulares pirata à venda no Brasil e da dificuldade de negociar com plataformas de comércio eletrônico. Agora, as lojas online precisam informar e confirmar detalhes da homologação da Anatel em anúncios de produtos para se tornarem “empresas conformes”.

A agência quer tornar todas as empresas conformes por meio de medidas cautelares, com multas diárias. As plataformas de e-commerce terão 15 dias, começando hoje, para se adequar às novas regras. Caso isso não aconteça, as medidas começam a vale a partir do 15º dia, da seguinte forma:

As novas regras da Anatel visam aumentar a efetividade no combate à venda de dispositivos eletrônicos que não são homologados pela agência. Segundo Carlos Baigorri, presidente da entidade, a certificação da Anatel busca garantir a segurança não só dos consumidores, como também das operadoras de telecomunicações nacionais.

Amazon e Mercado Livre estão na berlinda da Anatel

Na coletiva de imprensa, a Anatel informou que, entre os sete maiores portais de comércio eletrônico do Brasil, a Amazon e o Mercado Livre são as únicas empresas classificadas como “não conformes”.

Os sites contam com 51,52% e 42,86% de percentual de celulares não homologados, respectivamente, segundo investigações da agência. Além disso, a Anatel informou já ter tentado negociar de forma amigável com as plataformas desde 2021, mas sem sucesso.

Em paralelo, empresas como Magazine Luiza, Carrefour, Casas Bahia e Shopee já são conformes, segundo a classificação da agência.

Em relação ao Magalu, especificamente, a empresa já afirmou ser “o marketplace mais rigoroso para entrada de novos vendedores”, em um comunicado oficial. A empresa disse que mantém contato constante com as grandes marcas de eletrônicos para rastrear vendedores não autorizados que possam distribuir produtos falsificados ou contrabandeados.

A Americanas é a única companhia “parcialmente conforme”. Vale mencionar que a Americanas pode se tornar uma empresa “não conforme”, caso demore mais de 15 dias para se adequar às novas regras.

Contrariando os dados apresentados pela Anatel, tanto a Amazon quanto o Mercado Livre já afirmaram, em comunicados oficiais no passado, operar de acordo com a legislação brasileira.

No caso da Amazon, a empresa disse que não comercializa produtos irregulares, e que os celulares anunciados em seu marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”.

Já o Mercado Livre explicou que a veiculação de anúncios e comercialização de itens irregulares em sua plataforma online pode levar à expulsão dos responsáveis. Além disso, a empresa garantiu atuar proativamente para barrar as tentativas de uso ilegal.

Como uma empresa se torna conforme?

A empresa que quiser vender celulares online terá que realizar algumas mudanças simples no site. O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Guimarães, explicou que as plataformas precisam:

• incluir o número de homologação da Anatel no anúncio do produto;
• validar os códigos de homologação dos celulares cadastrados em relação à base de dados da Anatel;
• impedir o cadastro de novos telefones cujo código de homologação esteja em desacordo;
• retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação da agência.

“Esse é o passo a passo. Nós estamos dando mais uma oportunidade de chegar a um acordo, começando com os telefones celulares”, concluiu o superintendente.

Posicionamento oficial do Mercado Livre

O Mercado Livre informa que, em 14/06/2024, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir a venda de produtos não homologados, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program, bem como a ferramenta CAP - Cooperation Agreement Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.

Fonte: Anatel