Amazon remove anúncios de celulares ilegais após pedido da Senacon

Após ser notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Amazon cumpriu o pedido de retirada de anúncios de celulares ilegais de seu marketplace. Junto ao Mercado Livre, também notificado pelo órgão, a gigante varejista tinha até a tarde da última segunda-feira (13) para realizar a remoção, de acordo com o ofício emitido na última sexta (10) feito sob solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

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O Canaltech entrou em contato com as varejistas para confirmar relatos de uma possível extensão da data-limite, e se ela compreendia ambas, e apurou que as companhias já se movimentaram para atender ao ofício. Em resposta, o Mercado Livre explica ter solicitado maiores informações do órgão governamental para cumprir as exigências da maneira adequada:

"O Mercado Livre se colocou à disposição para contribuir com a Senacon e apresentou uma manifestação pedindo mais informações para que seja possível cumprir corretamente a determinação".

Por sua vez, a Amazon revelou já ter cumprido a requisição da Senacon, removendo os lojistas indicados pela secretaria:

"A Amazon.com.br removeu as ofertas de uma seleção de aparelhos celulares de sua loja em cumprimento à requisição enviada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (“CNCP”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”). Os vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas foram notificados e suas lojas foram suspensas temporariamente. Eles poderão recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprove a regularidade de cada produto e oferta".

Os anúncios citados foram identificados em 50 dos maiores vendedores presentes nas plataformas de comércio online, e pertenceriam a smartphones considerados pela Senacon como contrabando, por apresentarem irregularidades.

Estariam entre essas irregularidades a falta de homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de carregador no padrão ABNT obrigatório no Brasil, o não cumprimento da garantia estabelecida por lei, a inexistência de assistência técnica autorizada no país e a falta de recolhimento de tributos sobre os aparelhos.

Conforme destaca nota enviada pela Anatel às gigantes, o Código de Defesa do Consumidor prevê multa de até R$ 50 milhões se as irregularidades forem comprovadas e não resolvidas. Além disso, a agência destaca que apenas os fabricantes dos aparelhos ou seus representantes oficiais podem solicitar a certificação dos produtos.

Na ocasião da notificação original, emitida na semana passada, a Amazon disse não comercializar produtos irregulares, reforçando que os dispositivos vendidos em seu marketplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. A empresa assegurou que o lojista flagrado cometendo infrações é suspenso, tendo os materiais ilegais destruídos.

Já o Mercado Livre deixou claro que a veiculação de anúncios e a venda de aparelhos irregulares acarreta na expulsão de lojistas, e disse trabalhar ativamente para tentar barrar o uso ilegal da sua plataforma.