Smartphones devem trazer apps nacionais nativos para receber isenção fiscal

Por Redação | 11.04.2013 às 17:00

No início desta semana, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que zera a alíquota de alguns impostos aplicados sobre os smartphones. Mas não demorou para que um "porém" fosse colocado nessa história.

Uma publicação divulgada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) diz que existem restrições quanto aos aparelhos que podem receber a isenção fiscal. De acordo com a portaria n° 87, uma das exigências diz que é preciso que o aparelho tenha um "pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado".

O problema maior é que o Ministério das Comunicações não especificou exatamente se existem pré-requisitos para esses aplicativos nacionais, ou se basta apenas que eles sejam nacionais mesmo. Conforme o pessoal do Gizmodo ressalta, isso não deve ser um grande problema para dispositivos Android, que já trazem alguns apps brasileiros, mas o iPhone e o Windows Phone podem não entrar na jogada. Isso porque seria necessário incluir aplicativos desnecessários para o funcionamento e utilidade do sistema.

Além da questão dos aplicativos nacionais nativos, a portaria também exige que as empresas que desejam gozar dos benefícios fiscais ofereçam smartphones com suporte à tecnologia 3G ou 4G, conexão Wi-Fi, navegador, sistema operacional que disponibilize SDK e API, aplicativo de correio eletrônico, touchscreen ou teclado QWERTY e uma tela com área superior a 18 cm² .

Vale lembrar ainda que o decreto assinado pela presente irá cortar os impostos incididos apenas sobre os smartphones cujo valor não ultrapasse R$ 1.500 no país.