Presidente assina decreto que zera alíquota de PIS e Cofins sobre smartphones

Por Redação | 09 de Abril de 2013 às 12h50

A presidente Dilma Rousseff assinou na manhã desta terça-feira (9) o decreto que zera as alíquotas de impostos como PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que são aplicados sobre os smartphones comercializados no Brasil. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prometeu no começo do mês que o decreto deveria ser oficializado ainda em abril deste ano.

Os smartphones passarão a integrar a Lei do Bem, que elimina impostos sobre produtos eletrônicos, e também do Programa de Inclusão Digital. O decreto irá cortar os impostos incididos sobre os smartphones comercializados até R$ 1.500 no país, ou seja, para integrarem as novas regras o valor de varejo dos aparelhos não poderá exceder o preço estipulado pelo governo.

As novas regras incluem apenas os bens fabricados no Brasil "conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação", afirmam as autoridades. Com o decreto estabelecido, o governo federal também zera as alíquotas dos mesmos impostos sobre a produção e comercialização de roteadores digitais, com o limite de valor estipulado em R$ 150.

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