Recebeu PIX errado? Valor pode ser devolvido com botão em apps bancários

O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o PIX, só cresce em popularidade desde sua introdução em 2020. Mas com isso, muitos questionamentos sobre seu funcionamento acabam surgindo, e um deles envolve a possibilidade de usuários enviarem para endereços errados uma transferência.

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Os casos de transferência via PIX que foram enviadas para pessoas erradas variam desde valores pequenos até mesmo indenizações de empresas sendo enviadas para o ex-funcionário errado. A recomendação geral é que, nestes casos, quem receber as quantias por engano entre em contato com quem enviou, para acertar a devolução.

Porém, em algumas situações o contato pode não ser tão simples, o que fez com que alguns aplicativos de banco estejam disponibilizando funções para devolução dos valores. A opção é disponibilizada no extrato bancário, em um botão “Devolver” ou “Reembolsar”, dependendo do nome da instituição financeira que o usuário que recebeu a quantia errada é cliente.

O processo é instantâneo, com o usuário não precisando saber nenhum dado como chave PIX ou nome completo de quem enviou o dinheiro, bastando apertar o botão e escolhendo o valor que pretende devolver — com o limite sendo a quantia da transferência original. O reembolso pode ser realizado em até 90 dias depois do recebimento por engano, portanto que o usuário tenha dinheiro em conta.

Que cuidados devem ser tomados para não errar o PIX?

Mesmo com o botão de devolução do PIX, o ideal é evitar a realização de transferências por engano. Para que essas situações não ocorram, o Banco Central orienta que, quando estiver realizando uma transação via o sistema, os usuários verifiquem a chave utilizada e os dados da conta relacionadas para checar se realmente são as pessoas ou instituições que devem receber o dinheiro.

Agora, caso você se torne uma pessoa que recebeu um PIX por engano, a recomendação é de não mexer no dinheiro e, se por algum motivo o botão de devolução não estiver disponível, procure imediatamente a instituição bancária em que a transação foi feita para identificar quem enviou a quantia, procedendo assim para a restituição. Dessa forma, problemas judiciais com quem fez a transferência por engano poderão ser evitados.

Por fim, conforme o Canaltech já explicou anteriormente, frisamos que a devolução por parte do receptor errado está de acordo com o preceito civil do artigo 876, que determina que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir” — lei que, em resumo, afirma que o destinatário não pode ser favorecido em detrimento da outra parte da transação.

Fonte: G1