Justiça cede à TV Globo casa adquirida com PIX enviado para conta errada

No final de 2021 a TV Globo enviou um PIX de R$ 318 mil para a conta errada, causando dores de cabeça na empresa. A emissora entrou na Justiça para tentar reaver o valor, que já havia sido investido pelo receptor da transferência falha em um imóvel — o que culminou nesta segunda-feira (21) com o bloqueio da compra da casa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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A decisão foi anunciada em despacho realizado pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirma que Marco Antonio Rodrigues dos Santos, o homem que aceitou o PIX da TV Globo, apropriou-se de uma quantia que não era dele.

“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, sendo procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir a tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora [Globo]”, afirma a decisão.

O juiz, além de ter bloqueado o imóvel, também fez o mesmo com as contas de Marco Antonio, além de, na prática, pela decisão da Justiça, a TV Globo, por conta do valor do PIX errado, se tornou dona da casa comprada com a quantia. Antônio ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores do legislativo do Brasil.

Por fim, Marco Antônio também poderá ter que arcar com os custos do processo, de acordo com a decisão. Ele só ficará isento caso apresente sua declaração do Imposto de Renda de 2021, para tentar comprovar que não tem como quitar as taxas cobradas pela Justiça.

Dificuldade em devolução de PIX

A situação gerada pelo PIX por engano da TV Globo e pelo uso do dinheiro por Marco Antonio para compra de um imóvel configura uma apropriação indébita, infração que, caso comprovada, não gera condenação ou prisão, sendo resolvida na maioria dos casos com a devolução do valor.

Porém, considerando que se trata de um valor transferido pelo PIX, a situação pode mudar. O sistema, hoje em dia, só conta com funções de devolução para fraudes, não para transações por engano — o que faz com que conversa entre os envolvidos nesses casos sejam a primeira ação recomendada e, no caso de recusa da devolução da quantia, o processo avance para a Justiça, assim como no caso da TV Globo.

Fonte: InfoMoney