Google pode enfrentar investigação na Coréia do Sul com novas regras de cobrança

O sistema de cobranças da Google Play Store foi alvo de críticas dos consumidores sul coreanos nesta sexta-feira (03) devido a um aumento nos preços dos aplicativos na plataforma. Muitos usuários também solicitaram que os executivos do Google fossem investigados, incluindo o CEO Sundar Pichai.

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Segundo os usuários da Play Store, o aumento de preços se deve à nova política do sistema de cobranças do app, que tem obrigado os desenvolvedores do país a pagarem comissões extremamente altas.

A nova regra, que foi implementada no início deste mês, consiste em remover aplicativos com links de pagamento externos que burlam o sistema de cobranças da Play Store — que exige uma comissão de 15% a 30% dos desenvolvedores.

O movimento vai contra um projeto de lei anunciado no ano passado que proíbe os operadores de lojas de aplicativos de forçar os desenvolvedores a usar os sistemas de pagamento das próprias plataformas, tornando a Coreia do Sul o primeiro país do mundo a introduzir essas restrições nas políticas de cobrança das lojas de apps da Apple e do Google.

Mesmo com as regras, o Google deu os primeiros sinais sobre a mudança da política de pagamento em sua plataforma de apps em abril deste ano, ordenando que todos os desenvolvedores de aplicativos usassem o sistema de cobrança da Play Store e removessem links de pagamento externos.

“Os desenvolvedores de aplicativos não têm escolha a não ser aceitar a solicitação do Google, que responde por 74,6% da participação no mercado de lojas de aplicativos”, disse um membro do grupo de direitos do consumidor, Cidadãos Unidos pela Soberania do Consumidor.

Desde o anúncio do Google em abril, os preços de diversos apps da Play Store, principalmente de histórias em quadrinhos e livros digitais, tiveram aumentos de 15% a 20%. “Os aumentos de preços são inevitáveis, pois temos que implementar o novo esquema de pagamento do aplicativo do Google”, disse um funcionário da maior plataforma de streaming de música da Coreia do Sul, Melon.

Segundo o escritório de Kim Yeung-shik, do Partido do Poder Popular, a nova política de pagamento no aplicativo pode fazer com que os sul-coreanos paguem 230 bilhões de Wons (R$ 879 bilhões) a mais todos os anos.

Para agradar os consumidores, os provedores de serviços de conteúdo incentivaram os usuários a fazer pagamentos por meio de seus PCs ou sites móveis fora do sistema de pagamento da Play Store, onde as taxas de serviço permanecem inalteradas e livres da nova política da plataforma.

Política de pagamento controversa

Embora a Assembleia Nacional da Coreia do Sul tenha aprovado um projeto de lei para impedir que operadores de lojas de aplicativos obrigassem os desenvolvedores a usarem os seus sistemas de pagamento, o Google conseguiu contornar a regra no ano passado, com a disponibilização de opções alternativas de pagamento por meio de seu próprio sistema.

O Google estabeleceu que os desenvolvedores de aplicativos poderiam usar o sistema de cobrança da empresa pagando uma comissão de 30% ou opções de pagamento alternativas que cobrariam um valor de 26% sobre as vendas.

Porém, a nova política de cobranças anunciada neste mês levou a principal indústria editorial da Coreia do Sul, Korea Publishers Association a apresentar uma queixa e solicitar uma investigação do Google à Comissão de Comunicações da Coreia (KCC) — regulador de telecomunicações do país — acusando a big tech de violar a lei.

Os funcionários da KCC também concordaram que a nova política do Google pode estar violando a lei e estão atualmente monitorando a situação para determinar se devem lançar uma investigação oficial. Caso a política do Google seja considerada ilegal, a agência poderá impor sanções, que incluem a aplicação de uma multa.

Apesar das críticas crescentes no país, o Google não mudou sua postura sobre a política de pagamento na sua plataforma de aplicativos. A empresa também não comentou sobre o caso.

Fonte: SCMP,Koreabizwire