Google é multado em US$ 60 milhões por não informar coleta de dados no Android
Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 15 de Agosto de 2022 às 13h20
O Google foi multado em US$ 60 milhões (R$ 305,4 milhões) pelas autoridades regulatórias da Austrália após falhar em informar os usuários sobre a coleta de seus dados por meio de smartphones com Android. A penalização se refere, mais especificamente, a uma configuração considerada enganosa, com informações que continuavam a ser armazenadas mesmo quando o utilizador acreditava ter desligado o rastreamento.
A acusação da ACCC (Comissão Australiana de Competitividade e Defesa do Consumidor, na sigla em inglês) se refere a um recurso chamado “Atividade na Web & Apps”, que seguia ativado mesmo depois que o usuário desativava o histórico de localização por meio das configurações. Assim, informações continuavam a ser coletadas, incluindo identificadores e dados de localização, enquanto o utilizador achava que o recurso, como um todo, havia sido desligado.
A estimativa do órgão é de que 1,3 milhão de cidadãos australianos tenham sido afetados por essa coleta, sendo alvo de publicidade direcionada enquanto pensavam que suas informações pessoais não estavam sendo coletadas pela companhia. A ideia por trás da penalização é o indicador enganoso de que, ao desligar o histórico de armazenamento, os usuários não estariam mais sendo rastreados, o que não era verdade.
Segundo as autoridades, ao afirmar isso enquanto uma segunda opção seguia coletando dados, o Google impediu que diferentes configurações de privacidade fossem realizadas por cada cidadão, de acordo com suas posturas pessoais em relação ao uso, armazenamento e coleta destas informações. Na decisão, a ACCC cita um período de janeiro de 2017 e dezembro de 2018; ao final daquele ano, o texto indicando que a coleta deixaria de acontecer não foi mais exibido, depois de uma atualização do sistema operacional.
A decisão considerou que, ao agir assim, o Google feriu leis de proteção à privacidade e direitos do consumidor na Austrália. Além da multa, o órgão ordenou que a empresa altere seus termos de uso para incluir um compromisso com o cumprimento das normas do país, além de treinar funcionários sobre as regras de privacidade.
Trata-se, também, da primeira penalização a uma empresa digital gerada por uma iniciativa da ACCC, que vem se debruçando sobre termos de uso e as operações de redes sociais e companhias do setor no país, principalmente no que toca a coleta e o armazenamento de dados pessoais para fins de publicidade direcionada. O comunicado, entretanto, não traz previsões de novas ações ou penalizações desse tipo.
Fonte: ACCC