Como agir ao sofrer ofensas criminosas na internet?

Com as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022, as discussões sobre a sociedade e o cenário político podem se tornar muito agressivas na internet. É importante, então, saber o que fazer se eventualmente for vítima de uma ofensa criminosa.

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Mariana Polido, advogada especialista em Direito Civil, ensina que o primeiro passo é o registro de um boletim de ocorrência — presencial ou virtualmente. “Se a ofensa efetivamente constituir crime, o usuário deve ser identificado. A vítima, então, tem prazo de até seis meses para manifestar a vontade de dar prosseguimento às investigações e ver o ofensor processado criminalmente.”

Com o crime comprovado, é possível buscar reparação. “É importante que a vítima guarde todos os prints/capturas de tela do conteúdo ofensivo. Isso inclui conversas, imagens, gravações e outros. Recomenda-se também a produção de uma ata notarial, um documento que atesta a veracidade do conteúdo ofensivo transcrito”, orienta Mariana.

Além da esfera criminal, a vítima pode responsabilizar o ofensor em um processo civil. “Nesse procedimento, a vítima pode pedir judicialmente a retirada do conteúdo, bem como obter indenização por danos morais e materiais, desde que comprovados documentalmente”, descreve. Se o dano material for comprovado, a indenização correspondente tem como base a perda patrimonial da vítima.

Casos mais simples podem ser resolvidos diretamente nas plataformas, por meio das ferramentas de denúncia. Se houver solicitação judicial para remoção da publicação ofensiva e ela for mantida no ar, a vítima pode responsabilizar a plataforma.

Mariana lembra que o artigo 19 do Marco Civil da Internet afirma que a rede social só pode ser responsabilizada por danos provenientes do conteúdo ofensivo se for intimada judicialmente a remover o conteúdo e não o fizer. “A exceção são os casos de conteúdo de natureza sexual. Ainda assim, o material precisa violar as políticas da plataforma e os termos de uso”, completa.