Alerta para os microempreendedores: sites falsos cobram e não registram o MEI

Com a queda no emprego formal acentuada pela pandemia, muitas pessoas passaram a trabalhar de forma autônoma e buscam no registro de microempreendedor individual (MEI) uma maneira de formalizar suas atividades — uma pesquisa do Sebrae Rio mostra que 84% das empresas abertas no Rio de Janeiro nos primeiros cinco meses de 2021 usam a modalidade. O crescimento na procura de informações sobre como fazer isso tem sido aproveitado por golpistas, que usam sites e cobranças falsas para roubar dinheiro e dados pessoais.

• Novo golpe chega pelo correio e exige pagamento digital para liberar empréstimos
• Golpe usa pagamento de PIX em faturas com falsos descontos enviados via SMS
• Cuidado! Páginas falsas de bancos no Facebook são usadas para aplicar golpes

Segundo Edu Neves, diretor-executivo do site Reclame Aqui, uma mudança realizada pelo governo, que deixou de usar o nome “Portal do Empreendedor” no endereço (URL) do site em que o cadastro é feito, pode ter contribuído para a ação dos bandidos. Essa alteração teria aumentado a proliferação de uma série de páginas falsas, que ganharam visibilidade nos mecanismos de busca e dificultaram a localização do destino oficial, que é este: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Os golpes mais comuns envolvem empresas que prometem facilitar o processo de formalização, cobrando valores que variam entre R$ 300 e R$ 500 para isso; e não entregam o que oferecem — vale lembrar a existência de páginas e grupos que auxiliam e orientam interessados, mas a recomendação é a busca pelo meio oficial e, em caso de dúvida, procure mais informações, inclusive no próprio Reclame Aqui. Os bandidos se aproveitam do fato de que muitas pessoas desconhecem que o processo de cadastro não somente é gratuito, como pode ser feito rapidamente através da internet.

Nome do Sebrae é usado por golpistas

Para conquistar a confiança das vítimas, os golpistas também estão usando nomes conhecidos como o do Sebrae para realizar a cobrança do cadastro do MEI. Segundo o analista do Sebrae Rio Eduardo de Castro, há muitas queixas registradas acusando a entidade de receber o dinheiro e não entregar o serviço.

Castro explica que, além de o cadastro ser gratuito, o próprio Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente pelo MEI, tem valor de R$ 61 e só é cobrado no mês seguinte ao registro. “Muitos sites oferecem o serviço e nem fazem o registro”, explica.

Como evitar golpes

Para evitar cair nos golpes que envolvem o cadastro do MEI, é preciso ficar atento à maneira como o cadastro e às cobranças relativas a ele são feitos:

• O registro é gratuito e feito exclusivamente através do site gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
• Para se cadastrar, acesse o site, clique em “Quero ser um MEI” e, em seguida, “Formalize-se”. Após fazer o login com seu CPF (ou criar um novo registro), basta seguir as instruções na tela para realizar o processo, que não envolve qualquer cobrança ou visita a outras páginas;
• O único pagamento que deve ser feito é o do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido exclusivamente através do mesmo site em que o cadastro é feito;
• A Receita Federal não solicita confirmação de dados por e-mail, tampouco envia guias de pagamentos através de mensagens eletrônicas;
• Desconfie de mensagens que solicitam a atualização de cadastros e de links suspeitos que chegam por e-mail, WhatsApp e outros meios de comunicação.

Para se proteger de golpes que envolvem o cadastro do MEI e outros serviços essenciais, a conscientização é a melhor arma disponível. É preciso ficar atento a sites que realizam cobranças indevidas, não somente pelo prejuízo financeiro que isso causa, mas também pela capacidade que eles têm em coletar dados pessoais — que podem ser tanto aplicados em outros golpes quanto vendidos para agentes mal-intencionados.

Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios, Agência Brasil