Vapes: Anvisa busca dados sobre a segurança dos cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a receber, a partir desta segunda-feira (11), evidências técnicas e científicas sobre o uso dos cigarros eletrônicos, ou vapes, como dados sobre a segurança do uso. Oficialmente, são conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e, no momento, são proibidos no Brasil.

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A proibição dos cigarros eletrônicos está estabelecida na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. No entanto, em 2019, a Anvisa deu início a um processo regulatório para atualizar o parecer. Em outras palavras, a iniciativa pode levar a uma possível aprovação dos e-cigs no país ou manter a sua proibição.

Como a Anvisa vai analisar os cigarros eletrônicos?

No momento, a Anvisa está em uma etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS). Nos próximos 30 dias, será possível enviar evidências técnicas e científicas sobre o uso de cigarros eletrônicos. "As contribuições são recebidas por escrito, de forma online e é permitida apenas uma participação por interessado", explica a agência.

Em paralelo, a Anvisa apresentou um documento técnico, o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório, apontando os desafios que envolvem o uso dos cigarros eletrônicos. Neste momento, "o relatório não representa qualquer decisão por parte da Anvisa", explica. Isso porque "as decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS".

Questões relacionadas aos vapes

No relatório, são apresentados possíveis riscos e impactos da liberação do uso dos cigarros eletrônicos no Brasil, como:

• Marketing direcionado ao público jovem e adolescente, o que pode aumentar o risco de experimentação e uso do produto;
• Risco de aumento do tabagismo no Brasil, diante do efeito “porta de entrada” ou da recaída de ex-fumantes;
• Renormalização do ato de fumar como ameaça às Políticas de controle de tabaco;
• Falta de dados científicos sobre vapes, isentos de conflitos de interesse.

No final de todo o processo, a Anvisa pode manter a mesma resolução, atualizá-la ou publicar uma nova. O entendimento é que revelará qual deve ser o cenário dos cigarros eletrônicos no país durante os próximos anos.

O formulário da Anvisa sobre cigarros eletrônicos pode ser acessado aqui.

Fonte: Anvisa