Senado aprova MP para compra de vacinas contra COVID por estados e municípios

Na terça-feira (2), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que facilita a compra de vacinas contra a COVID-19, de forma independente, por estados e municípios brasileiros. Dessa forma, a obtenção de imunizantes contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) não dependerá somente do Ministério da Saúde. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República.

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Antes de passar pelo Senado, a MP já havia sido aprovada na Câmara. Como o texto foi modificado pelos deputados, passou a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão, na ocasião, como PLV 1/21. Se for aprovado, estados e municípios estarão dispensados de licitações e terão regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra a COVID-19.

De forma geral, o texto defende a autonomia de estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. No entanto, a aplicação de vacinas contra a COVID-19 ainda deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, ou seja, será necessário respeitar a lista de grupos prioritários, como idosos e profissionais da saúde, antes da vacinação em massa.

Vacinas, a COVID-19 e o Brasil

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado para a imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, afirma o relator da MP, o senador Randolfe Rodrigues. 

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá emitir autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso de vacinas mesmo que os estudos clínicos de Fase 3 —  a terceira e última etapa antes da aprovação — não estejam concluídos, desde que ofereçam resultados provisórios compatíveis com os critérios da agência reguladora.

Quando o texto passou pela Câmara, foi retirada da MP um dispositivo que permitia a empresas privadas da área de saúde comprarem e aplicarem vacinas, já que a prioridade é do serviço público de saúde em atender toda a população, de forma gratuita, no momento.

Vale comentar que a MP aprovada acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu por permitir a estados e municípios a compra e a distribuição de vacinas em casos onde o governo federal não cumpra com a PNI.

Para conferir a Medida Provisória (MP) 1.026/2021 completa, clique aqui.

Fonte: Senado