Mifepristona: o que sabemos sobre a pílula do aborto nos EUA
Por Fidel Forato • Editado por Luciana Zaramela |
Passados mais de 20 anos da primeira autorização para as pílulas abortivas nos Estados Unidos, o sistema judiciário do país entra na questão de saúde pública, questionando o acesso aos medicamentos mifepristona e misoprostol. Quando combinados, interrompem a gravidez, o que pode ser feito, legalmente, até a décima semana da gestação (70 dias).
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As ações contra o acesso ao medicamento mifepristona e as primeiras decisões favoráveis para limitar o uso vieram do estado do Texas. Diante do conflito entre os juízes texanos e as entidades médicas norte-americanas, como a agência Food and Drug Administration (FDA), a questão deve ser analisada pela Suprema Corte. Inicialmente, o maior tribunal do país emitiu parecer favorável ao amplo uso da medicação abortiva.
E o Brasil? Aqui, vale destacar que, no Brasil, o mifepristona não é aprovado para uso de mulheres que desejam interromper uma gravidez. Enquanto isso, o misoprostol pode ser usado em ambientes hospitalares.
Entenda a futura batalha jurídica pelo uso da pílula com mifepristona
No Texas, um grupo de médicos defende que o processo de análise e autorização da FDA foi acelerado demais para o medicamento mifepristona, já que pode apresentar sérias complicações para a saúde dos pacientes — o que segundo especialistas e estudos científicos não é verdade. Com esse argumento, o grupo conseguiu suspender temporariamente o acesso ao remédio, taxado de “aborto químico”, mas a medida está temporariamente suspensa.
"A decisão judicial sem precedentes emitida em 7 de abril por um juiz do tribunal distrital federal do Texas para suspender o uso de mifepristona — uma medicação extremamente segura e eficaz, apoiada por centenas de estudos e usada por milhões de mulheres — favorece a ideologia e a pseudociência sobre os fatos, prejudica os pacientes, interfere na relação médico-paciente e compromete a saúde pública em todo o país”, pontua Jack Resneck, presidente da Associação Médica Americana (AMA), em comunicado.
Entenda o que faz a dupla de remédios mifepristona e misoprostol
Antes de seguirmos, é importante entender a função dos dois medicamentos na interrupção de uma gravidez. A medicação mifepristona vai bloquear a produção do hormônio progesterona, conectado diretamente com o endométrio — a camada que reveste a parte interna do útero, onde o embrião irá se desenvolver. De forma resumida, é ela que vai interromper a gravidez, enquanto o misoprostol tem a função de “esvaziar” o útero. Esta última fórmula, aparentemente, não está no alvo das atuais discussões.
Desde quando a medicação é liberada nos EUA?
Nos EUA, a FDA aprovou, pela primeira vez, o mifepristona em setembro de 2000, ou seja, há mais de 22 anos. Naquele momento, o limite máximo de uso era até a sétima semana da gestação — hoje, é até a décima. Em abril de 2019, versões genéricas do medicamento entraram no mercado.
Quem não pode usar o medicamento abortivo?
Segundo a FDA, quem passou do uso limite está proibido de tomar mifepristona. Além disso, em alguns casos, a medicação não é indicada por envolver riscos já conhecidos, como:
- Mulheres com gravidez ectópica (fora do útero);
- Pacientes com alterações nas glândulas supra-renais (próximas aos rins);
- Quem faz uso contínuo de corticóides (medicamento);
- Quem tem alergia a algum componente das fórmulas;
- Quem tem problemas de coagulação ou está tomando anticoagulantes;
- Pessoas com diagnóstico de porfiria hereditária (um grupo de doenças raras associadas com a disfunção da hemoglobina);
- Quem usa o dispositivo intrauterino (DIU).
Afinal, a medicação é segura para mulheres?
No atual entendimento da FDA, “o [remédio] mifepristona é seguro quando usado conforme indicado”. Em paralelo, a agência norte-americana afirma que continua a monitorar os dados de segurança da fórmula usada na interrupção médica da gravidez, “como acontece com todos os medicamentos [aprovados]”.
Quais são os efeitos colaterais da pílula abortiva?
Para entender as questões de segurança envolvendo o uso da pílula abortiva, é interessante entender a opinião de especialistas, como a AMA e a FDA. Em outra frente, é válido buscar grandes estudos e relatórios que investiguem a situação. Neste ponto, vale considerar uma revisão sistemática sobre abortos, elaborada por um comitê de pesquisadores da National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine, em 2018.
No documento, os autores afirmam que, como outros medicamentos, o uso de mifepristona pode ter alguns diferentes efeitos adversos, sendo a maioria leves ou moderados, como:
- Cólicas, dor e sangramento, semelhantes aos sintomas de um aborto espontâneo;
- Náusea e vômito;
- Fraqueza;
- Diarreia;
- Dor de cabeça;
- Tontura;
- Febre e/ou calafrios.
No entanto, as reações graves que levam a mulher a ser hospitalizada não são comuns. "As complicações após o aborto medicamentoso, como hemorragia, hospitalização, dor persistente, infecção ou sangramento intenso prolongado, são raras, ocorrendo em não mais do que uma fração de 1% dos pacientes”, afirma o relatório.
Além disso, casos de infecção grave raramente ocorrem após o aborto medicamentoso. Segundo os autores, “relatos de sepse fatal são extremamente raros (menor que 1 em 100.000)”. Além disso, "não há evidência de uma relação causal entre o uso de mifepristona e misoprostol e risco aumentado de infecção ou morte”, acrescentam. Por outro lado, os riscos são muito maiores quando não há acesso à medicação e a mulher recorre a espaços clandestinos para realizar o procedimento.
Como a OMS encara o uso da mifepristona por mulheres?
Para além da questão nos EUA, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também considera como seguro o uso de misoprostol e mifepristona, conforme orientado, para interromper a gravidez. Inclusive, as duas medicações integram a lista de medicamentos essenciais da organização, ou seja, há recomendação do acesso ser facilitado.
"Quando usamos esses comprimidos, o aborto ocorre em algumas horas ou alguns dias. Nas primeiras 12 semanas de gravidez [84 dias], esse processo pode ser autogerenciado”, pontua Bela Ganatra, da OMS, em comunicado. Diferente das normas da FDA, o entendimento de uso da organização é ainda mais abrangente.
Fonte: OMS, FDA, AMA e National Academies