Governador de SP sanciona lei que garante remédio à base de cannabis no SUS

O governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 1.180/2019 que prevê a distribuição, de forma gratuita, de remédios à base de cannabis nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida ainda não tem data para entrar em vigor.

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Para definir como a cannabis medicinal será implementada no SUS de São Paulo, um grupo foi criado para regulamentar a nova lei. Os membros serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de cannabis no estado.

Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de autoria do deputado o estadual Caio França e, desde então, aguardava a sanção.

Como será a distribuição da cannabis medicinal no SUS?

Por enquanto, sabe-se que pacientes, com indicação médica e receita, devem ser contemplados pela nova lei. Estes poderão receber, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) — dois derivados da cannabis medicinal.

No entanto, como a lei ainda precisa de regulamentação, não é possível adiantar como será a incorporação dos tratamentos à base da cannabis medicinal no SUS e nem quais parâmetros serão adotados para justificar o uso. Segundo o governador, as questões devem ser alinhadas de forma rápida.

Quem poderá solicitar o medicamento?

Novamente, ainda não foram definidas quais doenças poderão ser tratadas com remédios à base de cannabis. No entanto, as falas do governador e do autor do projeto adiantam possíveis grupos de pacientes que, muito provavelmente, serão beneficiados pela medida.

“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, afirma o governador.

"É uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam da cannabis medicinal: autistas; pessoas com síndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras", completa o deputado.