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Conselho Federal de Medicina abre consulta pública sobre uso de canabidiol

Por| Editado por Luciana Zaramela | 21 de Outubro de 2022 às 13h00

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Ckstockphoto/Envato Elements
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Na quinta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou que abrirá uma nova consulta pública para discutir a prescrição do canabidiol (CBD), composto presente na planta cannabis e que atua no Sistema Nervoso Central. Vale lembrar que, na última sexta-feira (14), a entidade publicou a Resolução nº 2.324/2022 que restringiu as prescrições medicinais do composto e foi alvo de críticas por especialistas.

Entre os dias 24 de outubro a 23 de dezembro, o CFM reabrirá a Consulta Pública a toda a população sobre o uso do canabidiol para fins medicinais. Quem acessar a plataforma para contribuir com a discussão deverá fornecer o CPF e o nome da cidade em que reside. Segundo o conselho, estas informações serão "tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato".

Entenda a última resolução do CFM sobre cannabis medicinal

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A Resolução nº 2.324/2022 substituiu as regras estipuladas sobre o tema em 2014. Através do novo entendimento, o CFM detalha que o canabidiol somente deve ser usado no "tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais, na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa".

Segundo o documento, outros usos serão somente permitidos em casos de estudos clínicos. "É vedado ao médico a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP", afirma o texto.

Críticas à resolução sobre o uso de canabidiol

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Após a publicação da nova resolução, médicos, especialistas e pacientes criticaram a decisão, já que pode prejudicar outros tratamentos que estão em andamento com o uso da cannabis medicinal, como casos de Alzheimer. Entre os críticos a essa medida, está o grupo "Advocacia da Medicina", formado por 137 profissionais do direito.

"A recente resolução desconsidera a evolução regulamentar e científica quanto ao uso de Cannabis em diversos tratamentos, como epilepsia, autismo, câncer, dores crônicas, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, HIV, distúrbios motores, diabetes, náuseas, cefaleias, isquemias, além de sua aplicabilidade com efeito imunomodulador, anti-inflamatório, antitumoral, analgésico, dentre outros, além de suas diversas aplicações neurológicas, ortopédicas, reumatológicas, gastrointestinais, psiquiátricas e, sobretudo, geriátricas e paliativas", aponta parte de comunicado do grupo, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Fonte: CFM e Folha de S. Paulo