Comércio de órgãos é proibido no mundo todo, menos no Irã

No Brasil, a venda e a compra de tecidos, órgãos e partes do corpo humano são proibidas pela Lei 9.434 de 1997, que prevê penas de três a oito anos e multas para quem comete este tipo de crime. Isso vale tanto para pacientes mortos quanto para vivos. Em alguns casos, a condenação pode ser de até 20 anos, quando o indivíduo (doador) morre durante o procedimento conhecidamente ilegal.

• Como o Brasil criou o maior sistema público de transplantes do mundo?
• Como é a lista de espera por transplantes de órgãos no Brasil

De forma semelhante ao que determina o governo brasileiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) é. há mais de 35 anos. contrária ao mercado ilegal de órgãos. O posicionamento se deve às inúmeras questões éticas envolvidas com os transplantes de órgãos pagos, já que, quando o acordo é consentido, tende a envolver a exploração de pessoas com condições financeiras precárias e dívidas. Enquanto isso, o tráfico internacional, no qual a pessoa tem seus órgãos roubados, é um crime igualmente ou ainda mais condenável.

Quem pode doar órgãos no Brasil?

Através da lei brasileira de transplantes de órgãos, apenas dois tipos de doações podem ser realizadas no país. Em ambos os casos, é proibido fornecer qualquer tipo de recompensa monetária para quem recebe os órgãos doados.

O primeiro caso consiste na doação post mortem (falecido), aquela que envolve indivíduos que tiveram morte cerebral confirmada e os familiares consentirem. Como a doação é anônima, nem os familiares do doador e nem o receptor sabem de onde veio o órgão recebido. Nestes casos, as doações podem envolver rins, pulmões, fígado, coração, córnea, coração, medula óssea, ossos, tendões, vasos e pele;

O segundo grupo consiste nos doadores vivos, onde existem mais limites legais. Para salvar um ente querido, apenas cônjuges e parentes de até quarto grau podem ser doadores. Nesse contexto, podem doar rim, fígado, pulmão ou medula óssea, lembrando que a doação é sempre de uma parte (não integral) do órgão.

Como são feitos os transplantes de órgãos no país

No Brasil, todas as informações de pessoas que esperam por um transplante de órgão e todos os órgãos disponíveis são geridos Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que é o elo principal do maior sistema público de transplantes do mundo. A partir dessas informações, é criada uma lista unificada e digitalizada para a fila de espera dos transplantes.

De forma auditável, o sistema avalia diferentes questões antes de liberar um órgão doado para transplante, além da questão cronológica de pessoas solicitantes. Por exemplo, a compatibilidade e a proximidade geográfica são aspectos fundamentais.

Diferente do que pensa o senso comum e as teorias da conspiração, os transplantes ilegais são praticamente impossíveis em território nacional. Isso porque "o transplante é uma operação muito delicada e realizada somente em centro cirúrgico e em hospitais especializados", como explica o Ministério da Saúde. Toda essa infraestrutura só é encontrada em instituições credenciadas.

Onde a venda de órgãos é permitida no mundo?

Como já adiantamentos, a OMS proíbe o comércio de órgãos, ou seja, a venda e a compra de qualquer órgão para ganho financeiro, além de repudiar o tráfico internacional. Inclusive, um dos primeiros posicionamentos da organização sobre a questão foi feito em 1987, quando alguns países ainda permitiam a prática em algum grau. As Filipinas só proibiram a prática nos anos 2000, mas alguns relatos de venda pelas redes sociais já foram identificados, por exemplo.

O caso da venda de rins no Irã

Apesar do consenso global, um único país mantém legal a venda exclusiva de rins, retirados de doadores vivos: o Irã. Com a justificativa de zerar a fila do transplante, a legislação local só permite a venda de um único rim para pessoas do mesmo país — indivíduos de outras nações não podem se aproveitar da brecha.

Recentemente, um estudo sobre o caso do Irã foi publicado na revista científica Transplant International. Segundo os autores do estudo, membros da Ferdowsi University of Mashhad, “o mercado de rins no Irã é o único mercado legal deste tipo no mundo”.

No levantamento, os pesquisadores analisaram as doações feitas na segunda cidade mais populosa do país, em Mashhad, entre 2011 e 2018. Para os pesquisadores, o preço médio de um rim é de US$ 4,4 mil (cerca de 21,4 mil reais) — este valor é menor que dois anos das somas do salário mínimo local.

Além das compras, as pessoas também podem obter rins de doadores que tiveram morte cerebral, como é costume em outros países, aguardando nas filas por transplantes.

O mercado ilegal de venda de órgãos

Agora, quando se analisa os dados sobre o tráfico ilegal de órgãos, os valores e os dados obtidos são bastante limitados, já que a a maior parte da "literatura [científica] é especulativa e anedótica sobre os pacientes que compram órgãos”, segundo os autores de um estudo publicado na revista American Journal of Transplantation.

Para entender este mercado ilegal, os pesquisadores da Erasmus University Medical Center, na Holanda, analisaram artigos sobre o tema publicados entre 1971 e 2013.

A percepção é de que os valores são muito discrepantes, com um rim podendo custar de US$ 10 mil a US$ 200 mil (de 48,7 a 974,7 mil reais), e um fígado valendo entre US$ 40 mil a US$ 300 mil (de 194,9 mil a 1,4 milhão de reais). Para os autores, são necessários dados mais sólidos para analisar a questão global, e descobrir novas formas de controlar este problema de saúde e criminal.

Fonte: Transplant International, American Journal of Transplantation, The Conversation, Ministério da Saúde e Governo Federal