Anvisa autoriza uso de cannabis medicinal para pets; entenda
Por Fidel Forato • Editado por Luciana Zaramela | •
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, uma nova medida que regulariza e libera o uso de produtos à base de Cannabis sativa para médicos veterinários no país. Quando entrar em vigor, a decisão permitirá o tratamento com canabinoides, como óleo de CBD (cannabidiol), para cachorros, gatos e outros pets.
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Todo o processo de liberação da Anvisa foi apoiado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), já que o uso de cannabis medicinal era uma demanda antiga entre os profissionais. A decisão deve beneficiar pets com problemas neurológicos, oncológicos e ortopédicos, por exemplo.
Quando todos os detalhes da nova medida forem publicados e a regularização estiver em vigor, a prescrição se tornará bastante similar à feita por médicos para o tratamento de pacientes humanos. Medidas de segurança também serão adotadas para evitar fraudes.
Quando usar cannabis medicinal em pets?
“O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica", explica Caroline Campagnone, médica veterinária do grupo de trabalho do CFMV que levou a demanda para a Anvisa, em nota.
"O uso de canabinoides endógenos e exógenos permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, acrescenta Campagnone.
Cannabis para pets no Brasil
Os veterinários habilitados pelo CFMV poderão prescrever três tipos de compostos com cannabis para pets no Brasil:
- Medicamentos à base de cannabis registrados pela Anvisa;
- Produtos à base de cannabis com autorização sanitária emitida pela Anvisa;
- Produtos à base de cannabis, de uso exclusivo animal, registrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Aqui, vale explicar a diferença entre produto e medicamento: os medicamentos têm indicações bastante específicas e apresentam estudos que comprovem a sua eficácia e segurança. Enquanto isso, a classificação de produto é mais genérica e não conta com uma indicação específica.
Independentemente da nova decisão, a manipulação de produtos à base de cannabis continua proibida. A importação para pessoa física segue autorizada.
Receita especial para prescrição
Para prescrever a cannabis medicinal, o veterinário deverá usar obrigatoriamente uma receita especial. Esta será retida na farmácia, como já ocorre com outros medicamentos e produtos controlados, como antibióticos.
Mais pesquisas com cannabis no Brasil
Além de oferecer um novo leque de tratamentos para os animais domésticos, como cães e gatos, a medida da Anvisa pode incentivar a pesquisa brasileira em relação aos efeitos da cannabis entre os pets.
"A decisão traz a possibilidade de pesquisar com mais facilidade, permitindo que os veterinários de todo o país possam se debruçar sobre o tema para entenderem como aproveitar ainda mais os canabinoides existentes na planta”, destaca Pedro Sabaciauskis, fundador e presidente da associação Santa Cannabis, em comunicado.
A medida da Anvisa sobre a cannabis para pets altera a Portaria SVS/MS 344/1998, e a mudança deve ser oficializada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).
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Fonte: Anvisa