Reddit é processado por permitir publicação de pornografia infantil

Por Felipe Demartini | Editado por Jones Oliveira | 26 de Abril de 2021 às 13h18

O Reddit está sendo processado na Justiça dos Estados Unidos por não trabalhar para coibir de forma severa a publicação de pornografia infantil na plataforma. A ação foi aberta na última semana e acusa a plataforma de demorar para tomar atitudes contra um ex-namorado da reclamante, que tinha 16 anos de idade quando as imagens foram gravadas sem seu consentimento e acabaram sendo publicadas em diferentes fóruns da plataforma como forma de vingança.

No processo, a mulher identificada apenas como Jane Doe (um equivalente brasileiro a Maria Ninguém, usado quando a identidade de alguém é desconhecida ou deve ser preservada) acusa o Reddit de se beneficiar pela publicação de pornografia infantil. A reclamante afirma que a rede social tem políticas frouxas de moderação contra esse tipo de material, demorando para tomar atitudes e permitindo que os envolvidos na postagem de tais conteúdos façam isso repetidas vezes, a partir de múltiplas contas, sem nenhum tipo de atitude contrária.

O caso aconteceu em 2019, com a mulher sendo capaz de rastrear a publicação de fotos e vídeos íntimos em pelo menos 36 fóruns da rede social. Ao mesmo tempo, o contato com a moderação do Reddit não foi muito eficaz, com os responsáveis levando dias para retirar o conteúdo do ar e demorando para banir a conta original, além de permitir que mais perfis fossem criados pelo ex para realização das publicações, sem qualquer sanção.

Os advogados de Doe desejam ver o processo transformado em ação de classe, em nome de todas as vítimas de abuso de menores e pornô de vingança que viram imagens próprias publicadas na rede social. O pedido também inclui indenizações por danos morais devido ao trabalho de rastreamento realizado “nos fóruns mais obscuros e perturbadores” da plataforma.

A acusação também aponta características consideradas ineficazes da moderação de fóruns que levariam a situações desse tipo, como a confiança na própria comunidade e nos criadores dos espaços para moderação manual. Com isso, as próprias regras da rede social não estariam sendo cumpridas, levando a situações como as citadas no processo, que também pede a criação de normas mais rígidas e um controle mais eficiente de publicações irregulares na plataforma.

O processo cita, ainda, duas leis aprovadas em 2018 pelo ex-presidente Donald Trump voltadas justamente para coibir o tráfico sexual e a exploração de pornografia de vingança. Os atos FOSTA e SESTA foram aprovados como uma alteração a normas vigentes que protegiam redes sociais e plataformas online de responsabilização pelo conteúdo publicado por usuários, a não ser em situações desse tipo — a ação afirma que a presença de anúncios faz com que o Reddit possa ser considerado uma atividade comercial que, ao permitir tais postagens, estaria lucrando com materiais ilegais.

É uma alegação que vem sendo explorada por estudiosos norte-americanos e que também aparecem em outros processos iniciados na Justiça do país. Ainda que os termos dos atos não citem a pornografia de vingança como uma forma de tráfico sexual, a ideia dos legisladores é que a publicação de tais conteúdos também se encaixe na definição. Um processo semelhante, inclusive, é movido pelo mesmo escritório usado por Doe contra o Pornhub, também citando a exploração de menores como uma violação desse tipo.

Em resposta, o Reddit afirmou que não tolera o abuso infantil e que tem políticas em vigor para coibir publicações desse tipo, não apenas como forma de cumprir a lei, mas também agir além dela. A rede social cita o uso de sistemas de inteligência artificial e moderadores humanos para evitar a disseminação de pornografia infantil, com os responsáveis sendo banidos da plataforma e tendo suas informações reportadas às autoridades. A empresa, porém, não comentou diretamente sobre o processo.

Fonte: The Verge

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