Projeto de lei quer proibir menores de 12 anos nas redes sociais

Um projeto de lei proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) prevê a criação de regras para proibir menores de 12 anos de terem contas nas redes sociais. O PL 2.628/2022 está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece também mecanismos para coibir a publicidade digital dirigida a crianças.

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Segundo o autor da proposta, “hoje você tem estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade”.

A votação do PL coincide com uma ação do Comitê Judiciário do Senado dos EUA que investiga os efeitos das redes sociais em crianças e adolescentes. Nessa quarta-feira (31), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pediu desculpas a pais e familiares pelo sofrimento causado em decorrência do uso de seus produtos por menores de idade.

Sem crianças nas redes sociais

Na apresentação da proposta do PL, o Vieira faz uma comparação da experiência de navegação nas redes sociais com a vida real.

“Você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa, em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece”, comenta o senador.

Além de estipular regras sobre a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos, o projeto propõem também proibir a publicidade digital dirigida ao público infantil.

“O que o projeto faz é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais”, descreve Vieira.

Atualmente, plataformas como Facebook, Instagram e TikTok exigem que as pessoas tenham pelos menos 13 anos de idade para criar uma conta — e fazer o cadastro com informações falsas é uma violação dos termos de uso dessas redes.

Desculpas de Zuckerberg

A audiência do Senado dos Estados Unidos nesta semana chamou novamente a atenção das pessoas sobre os perigos que as redes sociais podem representar para crianças e adolescentes.

As autoridades questionaram Mark Zuckerberg e outros representantes de grandes companhias de tecnologia sobre o impacto de seus produtos sobre menores de idade, em especial no que se refere à depressão, extorsão e casos de bullying.

Ao ser confrontado com histórias de jovens que pagaram um alto preço por falta de segurança das redes sociais, o CEO da Meta pediu publicamente desculpas às vítimas.

No entanto, o executivo declarou também que a sua companhia não deveria ser responsável pela verificação de idade e que essa seria uma obrigação para as lojas de aplicativos, como Play Store e App Store.

Fonte: Agência Senado