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Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação

Por| Editado por Douglas Ciriaco | 13 de Março de 2023 às 17h24

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(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as redes sociais devam ser equiparadas a empresas de comunicação. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (13) durante evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Rede Globo.

O magistrado falava sobre a regulamentação das redes no Brasil e disse que o primeiro passo seria equiparar, em parte, as Big Techs do setor aos meios de comunicação ou ao mercado de publicidade. Esse seria uma inovação jurídica específica, já que hoje consideram-se tais serviços como de natureza tecnológica.

"Não é possível que sejam consideradas empresas de tecnologia. No mínimo são empresas mistas, de comunicação ou publicidade. Quem mais lucrou no mundo em publicidade no ano passado foi o Google. Se a principal atividade monetária é essa, deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação e publicidade, ainda que com suas peculiaridades", explicou Moraes.
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O ministro do STF também propôs uma discussão sobre autorregulação, modelo em que as próprias redes definem e aplicam regras de funcionamento. Na visão de Alexandre de Moraes, as empresas deveriam usar inteligências artificiais para combater discurso de ódio e antidemocráticos, como fazem em casos de pedofilia e direitos autorais.

Por fim, Moraes, que também é presidente do TSE, defendeu que as redes não sejam mais tratadas como meros intermediários, especialmente porque fazem impulsionamento e monetização de conteúdos. O juiz entende que impulsionar algo seria um ato de adesão ao conteúdo, o que colocaria tais serviços na condição de coautor.

Redes sociais devem ser penalizadas por conteúdo dos usuários?

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O advogado da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados Matheus Puppe acredita que a visão de Moraes está equivocada sobre o assunto. O profissional alega haver uma "desconexão" com a realidade das empresas de tecnologia e que isso vai contra o desenvolvimento tecnológico.

“Tal posicionamento é extremamente desconectado com a realidade das Big Techs e do desenvolvimento tecnológico, uma vez que as redes sociais são necessariamente um meio descentralizado de troca de informações, intermediadas por algoritmos capazes de direcionar alguns pontos, ao contrário das empresas de comunicação, que geralmente controlam uma pauta editorial", explica o advogado.

Segundo Puppe, existe uma inviabilidade técnica de controle efetivo sobre os conteúdos, o que poderia gerar um "retrocesso" em um serviço que dá voz aos indivíduos. "Inegável que este modelo também traz outros problemas, como discursos de ódio e fake news, mas a forma de regular distingue intrinsecamente do modelo de comunicação tradicional, por mais que 'sobrevivam' de marketing", ressalta.

Uma solução, explica o especialista, seria exigir que tais empresas adotassem uma regulamentação com base em um compliance específico, com a demonstração de como os algoritmos mediam conteúdos e como as IAs são aplicadas na prática. O difícil é saber se tais empresas estariam dispostas a expor a parte mais estratégica do seu serviço para todos.

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Responsabilização de redes sociais

Até o momento, nenhuma mídia social se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Em situações anteriores, tais companhias se posicionaram contra medidas que tentam puni-las pelos conteúdos produzidos, alegando ser impossível evitar que 100% dos conteúdos sejam divulgados.

Recentemente, surgiram informações de que o ministro da Justiça, Flávio Dino, estaria próximo de concluir um projeto de lei para responsabilizar plataformas de internet que mantivessem conteúdos "violares ao Estado Democrático de Direito". A minuta seria entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para análise e possível envio ao Congresso Nacional.

Resta saber se isso vai, de fato, chegar no parlamento e como gigantes como Google, Meta e Twitter vão reagir à medida. O lobby contrário deve ser forte, então deputados e senadores favoráveis à precisão de muita negociação para conseguir aprovar algo nesse sentido.