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Entenda a ação judicial que obrigaria o Facebook a vender o WhatsApp e Instagram

Por| 10 de Dezembro de 2020 às 12h05

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Reprodução/Alex Haney (Unsplash)
Reprodução/Alex Haney (Unsplash)
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Na última quarta-feira (9), o Facebook acordou com uma surpresa nada agradável: foi anunciado que a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês), em uma ação conjunta com procuradores de 48 estados norte-americanos, estão processando a companhia, sob a acusação de práticas anticompetitivas e que ainda envolve a compra do Instagram e do WhatsApp. Em última instância, a empresa de Mark Zuckerberg poderia ser obrigada a vender esses dois últimos.

O fato é que a Justiça dos EUA vem mirando cada vez as chamadas Big Techs, incluindo, além do Facebook, Amazon, Google e Apple. E a ação contra a maior rede social do mundo pode ser apenas o início de uma longa batalha legal.

Com isso, confira cinco perguntas e respostas para que você entenda de forma rápida o imbróglio entre o Facebook e a Justiça norte-americana:

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Quais são as acusações da Justiça dos EUA contra o Facebook?

Uma das principais acusações da FTC contra o Facebook é que a companhia busca, estrategicamente, comprar rivais que, potencialmente, ameaçam o seu domínio. E isso ocorreria antes mesmo que essas empresas tenham chance de crescer.

Um bom exemplo dessa suposta prática seria a compra do Instagram em 2012. Na época, a rede social não tinha receita, um pequeno quadro de funcionários, mas, ainda assim, um impressionante número de usuários. Na sequência, mais precisamente em 2013, o Facebook comprou a Onavo, um startup cuja solução protegia seus usuários contra o rastreamento de terceiros. A companhia usou o Onavo para identificar outros alvos de aquisição e, no começo de 2014, companhoa de Mark Zuckerberg adquiriu o WhatsApp.

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Na ação ajuizada contra o Facebook, o FTC também alegou que a companhia atraiu pequenas e novas empresas para a sua plataforma a fim de torná-la o Facebook mais atraente para os usuários. Mas isso acontecia apenas eles se essas mesmas pequenas empresas desistissem de competir com o próprio Facebook ou com o Facebook Messenger.

O que o FTC quer que o Facebook faça?

A Comissão Federal de Comércio tem ampla margem de manobra para solicitar uma "condenação" pesada contra o Facebook. Logo, a ação conjunta pede ao juiz responsável pelo caso que obrigue o Facebook a se desfazer de ativos. Em outras palavras, isso significa que a empresa, caso perca a ação, tenha de, potencialmente, vender o Instagram e WhatsApp.

A FTC também pediu ao juiz que ordenasse ao Facebook que parasse de exigir que as pequenas empresas em sua plataforma não concorressem com ela.

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Quanto tempo pode levar o julgamento (incluindo recursos)?

Ainda que audiências judiciais para determinar se uma fusão deva ser interrompida possam ser relativamente rápidas, a disputa "Facebook vs. FTC" pode demorar mais. Neste caso, a preparação para um julgamento ou julgamentos, e os próprios processos em si, incluindo os recursos, podem durar um ano ou mais. E, segundo especialistas antitruste ouvidos pela Reuters, uma decisão pode vir meses depois disso.

Há motivações políticas nas acusações contra o Facebook?

É uma possibilidade. A administração do presidente Donald Trump vem atirando contra diversas empresas do Vale do Silício. Segundo o mandatário norte-americano, essas companhias vêm, supostamente, silenciando os conservadores. Além disso, muitos legisladores republicanos levantaram a questão do preconceito contra essa classe durante as recentes audiências antitruste no congresso.

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O próprio Facebook entrou em conflito com a administração Trump quando acrescentou selos de suspeição às postagens de Trump em sua rede social, classificando o conteúdo como duvidoso. E isso inclui aquelas publicações que lançavam dúvidas sobre a legitimidade da eleição presidencial de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden.

Como o Facebook se defende?

Inicialmente, o Facebook afirmou que está analisando as reclamações antitruste do FTC e dos 48 estados. A empresa afirmou que o governo “agora quer uma reformulação, sem levar em conta o impacto que o precedente teria na comunidade empresarial mais ampla ou nas pessoas que escolhem nossos produtos todos os dias”.

Além disso, afirmou que a FTC estava certa ao autorizar a aquisição do Instagram pelo Facebook, há oito anos e que a transação não tornou nenhum mercado menos competitivo, citando ainda que o grupo bipartidário de comissários da Comissão Federal do Comércio corretamente entendeu ao votar 5 a 0 para liberar a transação.

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No entanto, logo depois, a empresa aumentou o tom. Em uma carta aberta, Jennifer Newstead, vice-presidente global Jurídica do Facebook, afirmando que as ações judiciais movidas pela FTC e pelos procuradores-gerais dos Estados são "revisionismo histórico". No documento, ela afirma:

"A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e os procuradores-gerais dos Estados atacam hoje duas aquisições que fizemos: o Instagram em 2012 e o WhatsApp em 2014. Essas transações tinham o objetivo de fornecer produtos melhores para as pessoas que os usam, o que definitivamente aconteceu. Ambas as aquisições foram revisadas por reguladores antitruste relevantes na época. A FTC conduziu uma revisão detalhada da transação (“Segunda Requisição”) do Instagram em 2012 antes de votar por unanimidade para liberá-la. A Comissão Europeia analisou a transação do WhatsApp em 2014 e não encontrou risco de prejuízo à concorrência em qualquer mercado potencial. Os reguladores permitiram corretamente que essas transações avançassem porque não ameaçavam a concorrência. Agora, muitos anos depois, aparentemente sem levar em conta a legislação estabelecida ou as consequências para a inovação e investimentos, a Comissão está dizendo que errou e quer uma nova análise. Além de ser um revisionismo histórico, não é assim que as leis antitruste deveriam funcionar. Nenhum agente antitruste norte-americano jamais abriu um caso como esse antes, e por um bom motivo. A FTC e os estados acompanharam por anos enquanto o Facebook investia bilhões de dólares e milhões de horas para transformar o Instagram e o WhatsApp nos aplicativos que os usuários desfrutam hoje. E, notavelmente, dois comissários da FTC votaram contra a ação que a FTC tomou hoje. Agora, a Comissão anunciou que nenhuma venda será definitiva, independentemente do prejuízo que isso cause para os consumidores ou do efeito inibidor sobre a inovação. Quando adquirimos o Instagram e o WhatsApp, acreditamos que essas empresas seriam um grande benefício para os usuários do Facebook e que poderíamos ajudar a transformá-las em algo ainda melhor. E nós fizemos isso. Este processo corre o risco de semear dúvidas e incertezas sobre o próprio processo de revisão de fusões e aquisições do governo dos Estados Unidos e se a aquisição de empresas pode realmente contar com os resultados do processo legal. Também puniria as empresas por protegerem seus investimentos e tecnologia do aproveitamento daqueles que não pagaram pela inovação, tornando menos propensas, a longo prazo, a disponibilizar suas plataformas para estimular o crescimento de novos produtos e serviços. Claro, estamos cientes da atmosfera na qual a FTC está revisando esse caso. Perguntas importantes estão sendo feitas sobre empresas chamadas "big tech" e se o Facebook e seus concorrentes estão tomando as decisões corretas em relação a temas como eleições, conteúdo prejudicial e privacidade. Tomamos muitas medidas para resolver esses problemas e ainda estamos longe de terminar. Solicitamos uma nova regulamentação para abordar alguns deles em larga escala e em todo o setor. Mas nenhuma dessas questões são preocupações antitruste, e o caso da FTC nada faria para resolvê-las. Esses difíceis desafios serão melhor resolvidos com uma atualização das regras da internet."

Sobre a ação movida pelo FTC, Newstead declara que a empresa enfrenta concorrência em todos os aspectos do seu negócio. E que isso era verdade antes mesmo das aquisições do Instagram e do WhatsApp e continua sendo verdade até hoje". A executiva diz ainda que "com tantos concorrentes, os clientes [do Facebook] podem, a qualquer momento, escolher mudar para outro produto ou serviço - e às vezes eles mudam. As ações judiciais ignoram essa realidade".

A vice-presidente Jurídica da companhia também afirma que inovação tecnológica quase constante criou um ambiente ainda mais competitivo desde que adquirimos o Instagram em 2012 e definiu métodos de compartilhamento e comunicação que ninguém poderia ter imaginado uma década atrás. Mas:

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"Ainda assim, as ações judiciais adotam uma visão míope e equivocada sobre concorrência - argumentando que, a menos que um serviço seja exatamente como o Facebook, ele não pode competir com o Facebook. A verdade, no entanto, é que as pessoas têm mais opções do que nunca, e competimos constantemente por seu tempo e atenção com outros aplicativos por meio dos quais podem compartilhar, conectar, comunicar ou simplesmente se divertir. Pessoas em todo o mundo optam por usar nossos produtos não porque precisam, mas porque tornamos suas vidas melhores".

Fonte: Reuters