Donald Trump pode bloquear quem quiser em seu Twitter, diz procurador

Não é nenhuma novidade que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adora usar o Twitter para se pronunciar. Mas isso está tendo algumas consequências jurídicas: um grupo entrou com um processo alegando que o chefe de estado não poderia bloquear usuários da rede social. Um procurador do Departamento de Justiça discorda.

O processo, movido pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade de Columbia, alega que o bloqueio a usuários pela conta @realDonaldTrump é uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão, pois a conta do presidente no Twitter é um fórum público e a voz oficial de comunicação para os cidadãos. Bloqueados, eles estariam impedidos de participar das discussões.

A peça apresentada pelo procurador Michael Baer, do Departamento de Justiça, é contrária à ação e recomenda que a juíza Naomi Buchwald, responsável pelo caso, não aceite a abertura do processo.

Baer alega que a ação “lançaria a Primeira Emenda em um terreno desconhecido”. Além disso, ele argumenta que uma ordem judicial para determinar como Trump deve gerenciar sua conta no Twitter “levantaria preocupações sobre a separação de poderes, por invadir os meios de comunicação escolhidos pelo presidente”.

O Departamento de Justiça — órgão equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil, mas que também exerce funções de Ministério Público e Advocacia-Geral da União — também nota que mesmo usuários bloqueados pelo presidente ainda podem ver os tweets, bastando se deslogar da rede social. Além disso, também podem criticar abertamente o presidente nessa ou em qualquer outra plataforma, usufruindo dos direitos de liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda.

O caso pode parecer estranho, mas não é inédito. No mês passado, um juiz da Virgínia decidiu que uma política local não poderia ter banido um cidadão de seu Facebook e determinou o desbloqueio.

Até agora, nenhuma audiência foi marcada para o caso de Trump e seu Twitter.

Fonte: Ars Technica, Politico