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Taxa em compras de até US$ 50 é discutida para compensar desoneração

Por| Editado por Wallace Moté | 19 de Janeiro de 2024 às 14h07

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Divulgação/Shopee
Divulgação/Shopee

Alguns meses depois da implementação do programa Remessa Conforme, que isenta a taxação da importação de produtos comprados por até US$ 50 (~R$ 245), a cobrança do imposto pode voltar a ser considerada. O objetivo seria compensar as perdas de arrecadação por conta da desoneração da folha de pagamentos. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já fez reuniões com representantes da Fazenda apresentando a taxação como uma alternativa para compensar a desoneração. Contudo, a medida é vista com alguma resistência pelo governo, já que é considerada pouco popular e causou polêmica no ano passado. 

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Mesmo assim, o vice-presidente Geraldo Alckmin — que acumula o posto de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — já defendeu o imposto em fala feita no final de 2023, apontando que a tributação seria “o próximo passo”.

A implementação do Remessa Conforme já gerou um aumento de receita vinda de impostos, segundo dados fornecidos pela Receita Federal. Foram R$ 700,5 milhões recolhidos apenas entre os meses de agosto e dezembro do ano passado, um aumento próximo a 122% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o programa não estava vigente. 

No momento, existem pelo menos seis projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com relação à taxação dos US$ 50. Três deles possuem texto favorável à tributação e três são contra, incluindo um que tira o poder do governo de forçar a cobrança sem passar pelo Parlamento. 

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Taxação pretende compensar desoneração

A desoneração consiste em reduzir obrigações trabalhistas de diversos setores, com o objetivo de estimular a contratação e o nível produtivo do país. O incentivo foi criado como uma medida temporária no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2012, mas vem sendo prorrogada desde então, e recentemente foi estendida até 2027. 

Contudo, a decisão não é apoiada pelo atual núcleo econômico do governo, já que geraria um déficit próximo a R$ 32 bilhões nas contas públicas, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

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Um estudo recente publicado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que essa compensação pode ser próxima a R$ 19 bilhões, considerando um imposto de 27% sobre a importação dos produtos de até US$ 50, incluindo os fretes. 

Entidades atuam contra isenção

As Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a isenção do tributo de importação das compras de até US$ 50. As entidades apontam que as compras nacionais continuam com carga de impostos integral, e por isso estariam sendo feridos os princípios de isonomia e do livre comércio. 

A CNI ainda adicionou que a medida prejudica a indústria nacional, indicando alguns dados fornecidos pela Receita Federal e pelo Banco Central. Segundo a Confederação, a isenção causa a perda de 466,3 mil empregos e R$ 20,7 bilhões em massa salarial, além de R$ 6,4 bilhões em arrecadação de impostos e redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). 

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Fonte: via Gazeta do Povo, Valor Econômico, InfoMoney