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Reforma tributária: produtos importados serão taxados pelo IVA

Por| Editado por Wallace Moté | 26 de Abril de 2024 às 14h19

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RoseBox/Unsplash
RoseBox/Unsplash

Alvos de várias medidas nos últimos meses, os produtos comprados em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress estarão sujeitos à tributação do novo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA. A medida está prevista no texto da Reforma Tributária, como uma substituição ao que é cobrado atualmente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o tributo incide sobre mercadorias de qualquer valor, incluindo aquelas que custam menos de US$ 50 e atualmente são isentas de impostos de importação por conta do programa Remessa Conforme.

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De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o IVA terá uma alíquota entre 25 e 27,5%, enquanto o ICMS cobrado atualmente é de 17% sobre o valor do produto. Já os itens que custam acima de US$ 50 ainda carregarão taxas de importação de 60%. 

A reforma tributária prevê a implementação do chamado IVA dual, que compreende o Imposto sobre Bens e Serviços (ou IBS, uma contribuição estadual e municipal), e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, recolhida pelo governo federal). 

Desta forma, as empresas internacionais terão que se inscrever em um regime regular para recolher o IVA dual. De acordo com o auditor-fiscal da Receita Roni Petterson Brito, o registro será simplificado, assim como ocorre em outros países. 

Além disso, a plataforma digital passa a ser responsável pelo pagamento dos impostos. Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se a empresa estrangeira (ou seja, a plataforma de marketplace) não recolher o imposto, o comprador no Brasil terá que realizar o procedimento. 

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso na última quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, e agora precisa passar por tramitações para que se colocada em prática, caso aprovada. A expectativa é que tudo seja concluído ainda este ano.

Fonte: Exame