Claro, Tim e Vivo compram divisão de redes móveis da Oi por mais de R$ 16 bi

E eis que depois de um longo processo de negociação, os ativos da rede móvel da Oi foram vendidos. Eles foram arrematados pelo consórcio formado por Vivo, Clarom e TIM, em um leilão realizado nesse segunda-feira (14) na 7º Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

• Anatel entra em acordo com a Oi e operadora pagará multas com 50% de desconto
• Concorrência por divisão móvel faz ações da Oi terem forte alta na Bolsa
• Claro, TIM e Vivo firmam acordo de exclusividade para compra da Oi Móvel

Com a venda, a marca Oi não deve mais existir no cenário de telefonia móvel do Brasil. Em recuperação judicial, a empresa deve focar apenas no mercado de infraestrutura e fibra que, também, devem ter parte de seus ativos vendidos posteriormente.

A venda dos ativos de redes móveis da Oi faz parte de um plano anunciado pela empresa em janeiro, como forma para amortizar a sua dívida, que chegou a ser de R$ 64 bilhões em 2016. Mais da metade desse valor foi renegociado, mas a direção da empresa afirma que não teria condições de se manter a médio prazo, caso não vendesse suas redes móveis. A companhia dividiu seus ativos para a negociação em quatro unidades: Torres, InfraCo, InfraCo e Ativos Móveis. Com a venda deste último, apenas a unidade de infraestrutura (InfraCo) ainda não foi negociada.

Antes da venda de hoje, a Oi já havia negociado sua unidade de torres por R$ 1,067 bilhão para a Highline do Brasil, empresa fundada em 2012 pela gestora Pária Investimentos - e vendida em dezembro do ano passado para a norte-americana Digital Colony. O negócio ocorreu em novembro último e, na mesma ocasião, a Titan Venture Capital comprou a divisão de data centers da Oi por R$ 325 milhões.

Uma parcela da InfraCo deve entrar em leilão já nos próximos meses, com o lance mínimo de R$ 6,5 bilhões, Ao anunciar seu plano de vendas, a Oi afirmou que o comprador ficará com 51% de participação (capital votante).

Como fica o mercado?

Com a saída da Oi da área de telefonia móvel, o setor ficará ainda mais concentrado. A Vivo, líder do mercado terá sua participação ampliada de 33% para 37%; já a Tim assume a segunda colocação, pulando de 23% para 32%. A Claro perde uma posição e fica na terceira posição, indo de 26% para 29% do marketshare. Antes da venda, a Oi era a quarta colocada, com 16%.

O restante do mercado - cerca de 2% - fica com as operadoras regionais, de menor porte e que atendem áreas que não interessam às grandes operadoras.

A venda da Oi para as três maiores operadoras também desperta um temor de maior concentração de mercado, o que diminuiria a concorrência, impactando o consumidor. No entanto, dada a fragilidade da Oi, analistas concordam que o setor de telefonia móvel ficaria restrito a Tim, Claro e Vivo em algum momento.

Além disso, em um cenário onde as operadoras buscam ganhos de escala para diluir custos de instalação e atualização de suas redes, essa absorção da concorrente é vista como algo natural. Sem contar que teles ainda se preparam para os futuros investimentos no 5G, incluindo o leilão de frequências, que deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem.

Ainda assim, há chances do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) venha a analisar a venda da Oi para suas concorrentes com mais cuidado.

Ativos concorridos

Os ativos da rede móvel da Oi foram alvo de forte concorrência, principalmente até meados deste ano. A primeira oferta vinculante de compra da Oi Móvel, anunciada no último dia 18 julho, foi feita por TIM, Claro e Vivo, mas não especificou valores. No entanto, o consórcio exigiu como condição principal dessa proposta que elas fossem consideradas "primeiras proponentes" (stalking horses), ou seja, elas teriam o direito de cobrir outras ofertas superiores que a Oi viria a receber.

Isso aconteceu no último dia 22, quando a Highline do Brasil - empresa de infraestrutura em telecomunicações - fechou um acordo com a Oi para negociar com exclusividade a venda da sua unidade de telefonia móvel. Ela teria apresentado uma proposta acima do preço mínimo de R$ 15 bilhões, estipulado pela Oi. A exclusividade negociada termina no próximo dia 03 de agosto, mas há a possibilidade de prorrogação. Além disso, a companhia também terá o direito de cobrir outras propostas recebidas no processo.

A proposta feita por TIM, Claro e Vivo envolvia a compra dos principais ativos da Oi Mobile em termos de infraestrutura. Isso inclui termos de autorização de uso de radiofrequência, direito de uso de espaço em imóveis e torres, elementos de rede móvel de acesso ou de núcleo e sistemas/plataformas. Além disso, a oferta incluiria a base de clientes do Serviço Móvel Pessoal. Caso o consórcio vença a disputa, todos os componentes adquiridos serão divididos entre as operadoras.

Já a Highline do Brasil - fundada em 2012 pela gestora Pária Investimentos e vendida em dezembro do ano passado para a norte-americana Digital Colony - tinha planos diferentes. Especializada na construção e operação de diferentes tipos de soluções para instalação de equipamentos de telecomunicação destinados à transmissão de voz e dados, ela quer usar a Oi Mobile para atuar como uma operadora de rede.

Mas, no último dia 07 de agosto, o consórcio formado pelas operadoras formalizou uma proposta para "fatiar" a compra da Oi, assinando de um acordo de exclusividade para a aquisição da concorrente. A Highline ainda poderia retomar as negociações com uma nova proposta, mas desistiu. Com isso, o caminho ficou aberto para que Tim, Claro e Oi finalizassem a aquisição.

Anatel também ajuda a Oi no melhor estilo Black Friday

Para finalizar esta nova onda de aportes financeiros na Oi - pelo menos até o leilão de parte da InfraCo - a Agência Nacional de Telecomunicações (Analtel) anunciou no último dia 27 que chegou a um acordo com a operadora, onde essa última ganhou 50% de desconto na dívida de R$ 14,3 bilhões com a União.

Com isso a Oi terá de desembolsar R$ 7,2 bilhões, os quais serão pagos em 84 meses. Desse total, aproximadamente R$ 1.8 bilhão será pago já nos primeiros meses, a partir de conversões em renda de depósitos judiciais vinculados a processos em trâmite no Poder Judiciário. O valor remanescente será dividido em prestações para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos são uma das fontes de financiamento da Anatel. Estabeleceu-se, ainda, a manutenção integral das garantias atualmente existentes no âmbito dos processos judiciais.

Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que esse é o maior acordo da história fechado pelo órgão e pela Anatel. Com o procedimento, foram extintas 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.

Ainda segundo a AGU, o acordo foi firmado com base na Lei 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial (como é o caso da Oi) possam quitar as dívidas com a União com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

O Canaltech procurou Vivo, Claro, Tim e Oi, além da Conexis Brasil Digital - entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do Brasil - para um posicionamento sobre as negociações.

Até o fechamento desta notícia, apenas a Conexis se posicionou, afirmando que "não se manifesta sobre negócios das empresas.". As demais ainda não se manifestaram. Atualizaremos esse texto tão logo isso ocorra.