Pronampe libera novos empréstimos para pequenos e médios negócios; saiba mais

Começou nesta segunda-feira (25) a liberação de crédito para pequenos e médios negócios pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A portaria nº 6.320 publicada no Diário Oficial da União liberou um limite cerca de R$ 50 bilhões em crédito para concessão de empréstimos a microempresários e donos de empresas de pequeno e médio porte. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), a contratação da operação vai até dezembro de 2024.

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O Pronampe foi criado no ano de 2020 com o intuito de auxiliar os empreendedores no período de pandemia causado pela covid. O empréstimo pode ser solicitado por Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano; pequenos empresários faturando entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anualmente; e organizações de médio porte com receita de até R$ 300 milhões por ano.

Todo o processo é realizado acessando o portal e-CAC, no site da Receita Federal. Uma vez na página oficial, o interessado precisa clicar no botão “Autorizar o compartilhamento de dados” e escolher qualquer instituição financeira disponível na lista.

Fazendo isso o empresário compartilhará as informações relacionadas ao faturamento da empresa com a instituição financeira escolhida, que, após as devidas análises deverá disponibilizar o valor na conta bancária do empreendimento.

As regras para solicitar o empréstimo junto ao Pronampe são as seguintes:

• É possível solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019;
• Para novos negócios, que ainda não possuem 12 meses de funcionamento, o limite liberado pelo programa do governo é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• O empreendedor que solicitar o empréstimo deve manter o número de empregados por até 60 dias.

Vale ainda ressaltar que o Pronampe deve ser utilizado para as pequenas e médias empresas usarem os recursos obtidos em investimentos, como adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, etc; e/ou para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outras.

Empréstimo do Pronampe tem juros altos?

De acordo com nota enviada pelo Sebrae, a taxa máxima de juros do Pronampe é igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano). No entanto, os empréstimos liberados pelo programa do governo terão um acréscimo de 6%, o que dá 19,25% anuais.

A Selic é a taxa básica de juros da economia do Brasil. Ela atua nas demais taxas de juros do país, como as cobradas em empréstimos por exemplo.

O Sebrae explica que o aumento da Selic nos últimos meses acabou impactando a taxa dos empréstimos, mas continua mais atrativa quando comparada à média cobrada por instituições financeiras, que gira em torno de 34% ao ano.

Como pagar o empréstimo do Pronampe?

O empréstimo concedido aos empreendedores poderá ser parcelado em até 48 vezes. Há uma carência de até 11 meses, dessa maneira, o solicitante poderá começar a pagar só no 12º mês.

Vale destacar que esse processo de carência não é automático, e o solicitante precisa requerer junto à instituição financeira. Algumas organizações disponibilizam a solicitação por telefone, aplicativo ou via internet, outras apenas presencialmente.